LDO dentro do teto
A maior parte dos debates sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias está centrada na previsão de teto para os gastos públicos, que ficará vinculada à inflação do ano anterior.
O líder do Pros, deputado Ronaldo Fonseca (DF), quer incluir nas exceções aos limites de gasto vinculado à inflação a aplicação de recursos de convênios. É o caso, por exemplo, do dinheiro arrecadado com a venda da folha de pessoal de órgãos públicos ou da aplicação de depósitos judiciais. “Os tribunais fazem convênios com bancos públicos com recursos aplicados de depósitos judiciais e parte deste recurso, como receita própria do tribunal, não pode entrar como limite de gastos ou vamos criar um problema para o tribunal”, disse.
Já a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) criticou a proposta de incluir, na LDO, o teto de gastos públicos limitado à inflação do ano anterior, proposta já encaminhada pelo Congresso na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16). “É um desmonte do Estado nacional, uma agenda conservadora pior do que a que vivemos”, disse.
Esse ponto também foi criticado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). O deputado afirmou que, caso a LDO estivesse aprovada, os investimentos em educação não teriam aumentado sobremaneira nos últimos anos, com aplicação de programas de acesso ao ensino superior, escolas técnicas, entre outras iniciativas. “Esta obsessão por frear os gastos públicos é a obsessão por fazer um país elitizado. Não podemos aprovar uma LDO que vá bloquear os investimentos em saúde, educação e outros pontos fundamentais”, opinou.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para quem o corte nos gastos públicos é fundamental para reestruturar a economia depois de anos de descontrole. “É fundamental que a LDO seja um começo da retomada, da reconstrução do País; um país que foi destruído, dilapidado. Que venham as reformas”, disse.
