Ministro disse não ver “relação de pertinência imediata”
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para a analisar a possibilidade de um novo pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ser redistribuído para o ministro Gilmar Mendes. Na mesma situação estão inquéritos contra o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB).
No requerimento, com data do dia 11, Teori informou que o pedido da PGR tem relação com um outro inquérito da relatoria de Mendes contra o senador. “Diante da correlação direta dos fatos narrados neste procedimento com aqueles descritos em inquérito redistribuído nesta data, submeto o caso à presidência desta Corte para análise de possível redistribuição do presente procedimento ao ministro Gilmar Mendes”, destacou Teori.
Ao requerer a redistribuição, Teori Zavascki lembrou que, na quarta-feira, a pedido dele, outro inquérito contra o senador foi redistribuído. O ministro disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela PGR contra Aécio e outro contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato. Após a redistribuição, a ação passou a ser da relatoria do ministro Gilmar Mendes.
No mesmo dia, Mendes determinou a abertura de inquérito contra o senador com relação a supostas irregularidades cometidas em Furnas. Ontem (12), Mendes suspendeu a coleta de provas e devolveu o inquérito ao procurador-geral da República para reavaliação. O ministro informou que a defesa de Aécio demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação.
O pedido da PGR foi encaminhado ao STF no início de maio. O procurador Rodrigo Janot citou Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes. A investigação foi baseada na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.
De acordo com o ex-senador, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.
Segundo Delcídio do Amaral, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Delcídio afirmou na delação que o relatório final da CPMI dos Correios foi aprovado com “dados maquiados” e que Paes e o deputado Carlos Sampaio tinham conhecimento dos fatos. Na época em que o pedido foi apresentado ao STF, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes, por meio de notas, negaram as acusações.
