Entidades reclamaram de projeto em coletiva nesta tarde
O autor do polêmico projeto de lei nº 8.262/16, Paulo Siufi (PMDB), admitiu que discussões acerca do tema deveriam ter sido realizadas antes que a proposta fosse apresentada à Câmara. A ‘Lei da Mordaça‘, como foi nomeada pelos professores, impõe restrições à discussão de temas como educação sexual e política.
Entidades representativas dos educadores manifestaram-se contra a Lei da Mordaça em coletiva nesta terça-feira (05). “Não podemos retroceder. Não podemos integrar ou participar da marcha da família de 64. Querem nos calar, mas não podemos. Muitas pessoas que sofrem violência dentro de casa, elas usam a escola para pedir socorro quando temas do tipo são abordados. Se tirar esse debate, os problemas podem aumentar”, disse o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Roberto Botarelli.
De acordo com o presidente, alguns vereadores se manifestaram e disseram que se arrependeram de ter votado a favor da lei “porque não tinham dimensão da proporção da lei”. Botarelli falou que o próprio Paulo Siufi (PMDB), em conversa com as entidades, admitiu que foi um equívoco ter apresentado a lei sem ter discutido com a sociedade.
Siufi contesta a afirmação de Botarelli e diz não se arrepender de ter votado favorável à proposta, porém, assume que discussões acerca do tema deveriam ter sido realizadas antes que a proposta fosse apresentada à Câmara. “Não estou arrependido de ter apresentado. Deveria ter feito uma audiência pública ou um debate com as entidades, não fiz porque não acreditei que iria causar tanto problema”, afirma.
O vereador relata que a falta de conhecimento sobre teor do projeto tem sido fator determinante para o confronto de opiniões. “Muitas pessoas não chegaram a lera lei. Não existe mordaça, o texto é claro em dizer que é vetada discussões político-partidárias, de opções sexuais e de escolha religiosa”, explica. Siufi ainda atribuiu o confronto de ideias entre professores e Câmara ao reajuste dos professores, que está sendo discutido nesta semana.
“As entidades não foram chamadas, nem consultadas, para debater o assunto”, destacou o presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação), Lucílio Souza Nobre. Ele disse que fez um apelo ao prefeito para que todas as leis que tramitem na casa seja debatidas com as entidades.
Questionado sobre quais vereadores seriam, ele citou Airton Saraiva (DEM) e Alex do PT. Segundo ele, os três vereadores se propuseram a analisar com mais cautela a proposta. A equipe de reportagem do Jornal Midiamax ligou para os vereadores, mas até o fechamento desta matéria não conseguiu contato.
Quanto à discussão sobre questões políticas e ideológicas em sala de aula, Botarelli ainda comentou que acredita que o principal objetivo da proposição da lei visa as eleições. “Diante de tantos escândalos, o objetivo é calar os estudantes para que não estimulem o senso crítico. Não tem como dar aula de história sem debater política. Querem nos calar, não querem que falemos o que cada um recebeu em operações, como Coffee Break”, cita.
Também participaram da coletiva os professores Guilherme Rodrigues Passamani e a vice-presidente da Adufms (Associação dos Docentes da UFMS), Mariuza Guimarães.
Sobre a ‘Lei da Mordaça’
O projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB) determina que “a educação sexual e a religião sejam ensinadas pelos pais, de acordo com a convicção de cada um e a política partidária pelos agentes políticos. Dando aos professores isenção quanto ao assunto”.
O projeto também determina a obrigatoriedade da fixação nas salas de aula de um cartaz contendo todas as orientações do que o professor da Reme pode ou não discutir com os alunos. A lei, que segue agora para aprovação do prefeito Alcides Bernal (PP), recebeu apenas dois votos contrários, dos vereadores Eduardo Romero (Rede) e Luiza Ribeiro (PPS).
