Projeto prevê mais justificativas para evitar corte no salário
Atualmente, poucas são as justificativas de faltas no trabalho que não são passiveis de desconto no salário do trabalhador. Novas hipóteses poderão existir se o Senado aprovar uma proposta em tramitação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) que vale para celetistas e servidores públicos federais.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), ‘altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar de dois para oito os dias que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, bem como estabelecer que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até quinze dias para tratamento de saúde de familiar ou afim’.
O relator da matéria, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou um texto substitutivo, que permite ao empregado celetista compensar as horas em que se ausentar do trabalho para realizar concurso público ou participar de seleção de emprego na iniciativa privada.
A nova redação da proposta permite ao trabalhador prestar cursos e concursos estabelecidos pelo Ministério da Educação, como Enen e Enade, sem desconto no salário, o que atualmente vale apena para realização de vestibular.
Outra medida que afeta diretamente os empregados da iniciativa privada é a licença de até 15 dias anuais para acompanhamento médico (cuidado) de um familiar (cônjuge, pais, filhos, padrasto ou madrasta e enteados) doente (já prevista para servidores públicos).
Todavia, está licença só será concedida por atestado médico e se a assistência do trabalhador for indispensável e não puder ser conciliado com sua função profissional.
Morte e Casamento
A proposta defende ampliação de dois para oito dias da chamada ‘licença nojo’, por morte de parente (cônjuge, pais e filhos). “Não é razoável supor que empregados no âmbito privado necessitem de menos dias diante dos mesmos eventos sofridos por servidores públicos, que dispõem de mais dias”, defende o relator.
Por fim, a proposta defende mudança na CLT aumentando de três para oito dias a ‘licença para casamento’. A matéria, que será analisada amanhã, terça-feira (24), na CAE, já tem parecer favorável do relator, e ainda precisa passar por mais três comissões no Senado antes de ser discutida em plenário.
