Poder Executivo fará a manutenção do Cadastro
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.
O cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.
A proposta responsabiliza o Poder Executivo pela manutenção do Cadastro, que será alimentado pelas outras esferas por meio de convênios.
Responsabilizar criminosos
O relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais será uma ferramenta para que o Estado tenha melhores condições de responsabilizar os autores dessa cruel prática.
“É mais uma ferramenta à disposição da sociedade para que crimes dessa natureza sejam coibidos em plenitude e seus perpetradores responsabilizados tempestiva e adequadamente, para que os policiais continuem a prover proteção a todos os brasileiros”, defendeu.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta ainda depende de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
