Novo pedido de afastamento não interrompe tramitação do processo
A decisão sobre a cassação ou não do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), dependerá somente do plenário da Câmara Federal, após votação dos senadores que compõem a comissão de justiça. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou nesta quarta-feira (4) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) parecer favorável à continuidade do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar de Delcídio.
Ricardo Ferraço foi escolhido para emitir parecer na CCJ sobre relatório do senador Telmário Mota (PDT-TO), da Comissão de Ética, favorável à perda do mandato do senador, aprovado nessa terça-feira (3), por 13 votos a favor e apenas uma abstenção. Ferraço entendeu que o relatório de Telmário “não contém vícios” e atendeu aos aspectos de legalidade, constitucionalidade e juridicidade.
Segundo a Agência Brasil, apesar de o relatório ter sido muito elogiado pelos integrantes da CCJ, para minimizar o risco de contestações judiciais ou liminares na Justiça, vários senadores ponderaram que seria prudente adiar a votação na comissão por, pelo menos, 24 horas. Em atendimento a essas solicitações, o presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB), determinou que a votação seja realizada em sessão extraordinária da CCJ marcada para (5), às 9 horas da manhã.
Também atendendo a um pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Maranhão decidiu que os advogados de Delcídio devem ser intimados a comparecer à reunião e terão a oportunidade de se manifestar, caso julguem necessário.
Se os senadores da CCJ acompanharem o parecer de Ferraço, o processo contra Delcídio ganha sinal verde para ir a plenário onde será incluído na Ordem do Dia para decisão final. A Resolução 20 de 1993, que disciplina o funcionamento do conselho, não prevê, porém, prazos para essa votação.
Nova Licença
Na manhã desta quarta-feira (4) Delcídio do Amaral solicitou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, mais 100 dias de licença das atividades parlamentares, a partir de sexta-feira (6), para “tratar de interesses particulares”. Pelo regimento interno da Casa os senadores têm direito a até 120 dias de licença por motivos pessoais. Nesse caso a licença é sem remuneração. Segundo a Secretaria-geral da Mesa da Casa, a licença não interrompe a tramitação do processo de cassação.
Ontem, o senador Delcídio do Amaral havia dito, via assessoria de imprensa, ao Jornal Midiamax que iria comparecer na próxima terça-feira (10), no Senado Federal para se defender na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Na ocasião, a assessoria informou que a licença médica médica do senador,terminaria nesta quinta-feira (5) e recebendo alta, iria no mesmo dia para Brasília, já que ele se encontra em São Paulo, em tratamento médico.
