Ação envolve depoimento à Lama Asfáltica
Mais uma vez a Justiça rejeitou queixa-crime ingressada pelo ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), contra a vereadora Luíza Ribeiro (PPS). Ele a acusa de calúnia e difamação por conta do depoimento que prestou ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) à Operação Coffee Break em outubro do ano passado.
Em março o juiz Waldir Peixoto Barbosa deu a primeira negativa e em abril a defesa do peemedebista entrou com recurso pedindo reforma da sentença. Luíza apresentou contrarrazões na semana passada e nessa quinta-feira (30) o magistrado manteve a decisão.
“Da análise do depoimento, não se verifica qualquer intenção de caluniar ou de injuriar o querelante. Isso porque, a testemunha tem o dever de dizer a verdade e, se o faz com animus narrandi, não há falar-se em crime contra a honra”, diz nos autos.
Caso – Puccinelli alega ser vítima de calúnia e difamação devido porque a vereadora afirmou que políticos e empresários criaram suposto esquema de corrupção que teria se iniciado em sua primeira gestão como prefeito de Campo Grande.
Sem mencionar ou revelar a existência de prova, ela relatou que o sistema é endêmico e alega que o ex-governador seria o mentor do suposto esquema de cassação do atual chefe do Executivo Alcides Bernal (PP). O depoimento acabou vazando na internet no final do ano passado.
A defesa do ex-governador, por sua vez, argumentou que as afirmações de Luíza “só podem ser frutos de um arraigado espírito de vingança, eis que agora defende ferrenhamente o atual prefeito Alcides Bernal” e negou as acusações.
Mesmo assim o juiz rejeitou a queixa-crime. Além disso, segundo a decisão, a vereadora está resguardada pela imunidade material por tratar-se de investigação perpetrada na Câmara Municipal. “Desse modo, na condição de vereadora, gozando da imunidade material que lhe é inerente, nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, não cometeu os crimes que lhe são imputados”.
