Investigação é sobre esquema no tapa-buracos
O procurador de Justiça, Edgar Roberto Lemos, pediu reforma do acordão que reduziu bloqueio de bens de denunciados por suposto esquema de desvio de dinheiro no tapa-buracos de R$ 315 milhões para cada um dos 21 investigados para R$ 22,4 milhões coletivamente. A investigação diz respeito a administração de Nelson Trad Filho (PTB).
O acordão foi provido pela 1ª Câmara Civil do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no dia 8 de novembro. Os desembargadores tomaram por base o que o total que supostamente foi superfaturado. A alegação é de que “na história do Estado, e até nacionalmente, condenação de danos coletivos em valores que superam R$ 200 milhões”.
Agora o procurador pede que o bloqueio de R$ 22,4 milhões individualmente, “a fim de, reconhecendo a ofensa ao artigo 7º, da Lei nº 8.429/92”. Além de Nelsinho, entraram com recurso que resultou no acordão o ex-integrante da comissão de licitação da época, Abimael Louveiro, o ex-secretário Semy Ferraz, o engenheiro civil Gerson Nina Prado, Uilson Simioli e a empresa em que é sócio Selco Engenharia. Basicamente todos eles argumentaram nos autos que o valor do bloqueio é alto.
Apuração – Os seis citados acima e outros 15 nomes tiveram R$ 315 milhões em bens bloqueados no dia 23 de março por decisão do juiz de primeiro grau Marcelo Ivo de Oliveira. Estão na lista também João Antônio de Marco, Valtemir Alves de Brito, João Parron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Denis Simioli, Caio Trindade, Elias Lino, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
A determinação atendeu solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco teria abocanhado R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos na Capital. Ao todo, foi calculado prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.
