Dupla não poderá deixar cidade sem autorização da justiça
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus garantindo liberdade ao advogado e procurador da Câmara da Capital, André Scaff, e sua esposa Karina Mauro Scaff, presos ontem, terça-feira (20), durante Operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
A decisão, proferida pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, determina que o casal ficará em liberdade desde que compareça ‘a todos os atos processuais’ e não se ‘ausente’ de Campo Grande ‘por período superior a trinta dias, sem prévia autorização judicial’.
O magistrado entendeu que não havia ‘presença dos requisitos necessários para a manutenção da segregação preventiva dos pacientes (André e Karina)’, motivo pelo qual determinou a ‘soltura incontinente dos investigados’.
A defesa argumentou que os requisitos necessários para manutenção da prisão, ou seja, para impedir que Scaff e a esposa continuassem praticando os crimes dos quais são acusados, ou que eles atrapalhassem o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas e ainda possibilidade real de fuga, não estavam presentes neste caso, o que foi atendido pela Justiça.
A Operação que prendeu André e Karina Scaff, chamada de Midas, investiga a pratica dos crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem tributária, dentre outros.
O advogado teria em seu nome cerca de 96 propriedades, de bens imóveis, acervo considerado incompatível com a renda auferida na condição de servidor público, o que indicaria que o acréscimo patrimonial seria proveniente de corrupção e improbidade administrativa.
No último mês de maio, Scaff já havia sido alvo de uma Operação do Gaeco, e acabou detido por cinco horas, depois que agentes encontraram munições em sua residência. Ele pagou fiança de R$ 2,6 mil e foi posto em liberdade. Na ocasião, 19 de maio, ao advogado afirmou que a operação em nada tinha a ver com a Lama Asfáltica ou Coffee Break.
No mesmo dia, durante reunião do Conselho Supeior do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, afirmou que a operação era um desdobramento da Operação da Polícia Federal que culminou com a prisão do ex-deputado federal e ex-secretário de obras, Edson Giroto, e do empresário João Amorim, a Lama Asfáltica.
André Scaff é também ex-titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle) durante a gestão de Gilmar Olarte.
