Intenção de assinar delação premiada fere o sigilo das negociações
Os procuradores da força-tarefa de investigação da Operação Lava Jato negaram hoje (23) que estejam negociando acordos de delação premiada com executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a manifestação feita pela empresa à imprensa de que deseja assinar os acordo não tem validade jurídica.
“Não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht. A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento”, diz a nota da força-tarefa.
O MPF destaca ainda que a divulgação da intenção de assinar delação premiada “fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo”.
Ontem (22), em comunicado divulgado à impressa, a Odebrecht declarou que aceitou colaborar de forma “definitiva” com a Lava Jato. Hoje, a empresa confirmou que a colaboração inclui acordos de delação premiada.
O comunicado da empreiteira, chamado “Compromisso com o Brasil”, foi divulgado após cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão da 26ª fase da Lava Jato, deflagrada ontem contra executivos da empresa.
De acordo com os procuradores do MPF, a empreiteira tinha um departamento responsável pelo pagamento de propina. Além disso, a PF também investiga pagamento de propina na construção Arena Corinthians, conhecido como Itaquerão, em São Paulo.
Apesar das acusações de pagamento de propina, a empresa declarou que “não tem responsabilidade dominante” sobre a investigação, que segundo a empreiteira, “revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”.
O principal executivo da empreiteira, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho do ano passado em Curitiba. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça, o empresário está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e atuava orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira. Pelas acusações, Marcelo foi condenado a mais de 19 anos de prisão.
Leia íntegra da nota da força-tarefa da Lava Jato
O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:
1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht.
2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento.
3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo.
4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina.
5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades.
