MPE-MS quer empresa de ex-sócio de Baird em ação da Coffee Break

Mil Tec fica no lugar da Itel

A força-tarefa do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), responsável pela Coffee Break, pediu que a empresa Itel Informática seja substituída na lista de denunciados pela Mil Tec Tecnologia da Informação na ação que pede o bloqueio de bens dos envolvidos. No mês passado o oficial de Justiça esteve na sede da ex-companhia de João Baird, mas encontrou o prédio vazio.

Isso porque no dia 5 de fevereiro a Mil Tec, de propriedade Ricardo Fernandes de Araújo ex-sócio de Baird, publicou comunicação de incorporação integral à sociedade com a Itel. Portanto, segundo o MPE-MS, “de acordo com o Código Civil, a incorporação consiste na hipótese em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra,que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”.

A força-tarefa aponta que nesta mesma esteira vem o artigo 8º da Lei n. 8.429/ 1992 estabelecendo que “o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança” , que, também por analogia, deve ser aplicado às pessoas jurídicas.

Mais – Quando houve a incorporação a Mil Tec já tinha conseguido R$ 28,6 milhões em contratos com o governo do Estado. Os serviços de informática são os mesmo que até o ano passado eram executados pela Itel que não conseguiu renovar contrato com o governo a pedido do MPE-MS devido às investigações da Lama Asfáltica.

Outros pedidos – Os promotores Thalys Franklyn, Tiago Di Giulio e Cristiane Mourão também solicitaram que a Justiça tente notificar Luiz Pedro Guimarães, um dos autores do pedido de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) em outro endereço, pois até o momento ele não foi encontrado pelos oficiais.

Além disso, assim como determinou o desembargador Luiz Claudio Bonassini na ação principal da Coffee Break, eles querem que o processo seja desmembrado para o ex-diretor de finanças do IMTI(Instituto Municipal de Tecnologia e Informação), Fábio Portela, pois ele está morando no Paraguai.