Rito de tramitação do impeachment
As manifestações populares deste domingo (13) não devem acelerar a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, diz o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Cunha, o que pode acelerar o processo é a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar no julgamento dos embargos apresentados pela Câmara sobre o rito de tramitação do impeachment, marcado para quarta-feira (16).
“[As manifestações] podem acelerar o posicionamento de vários parlamentares. Não é o nosso caso. O que vai acelerar o processo de impeachment não são as manifestações; é a decisão do Supremo. Com a decisão, vamos tocar [o processo] com celeridade, até porque temos obrigação de fazê-lo”, afirmou Cunha.
Ele considerou as manifestações relevantes por mostrarem que as pessoas estão protestando contra aquilo com que não concordam. “Ficou muito claro para todos que é um protesto contra o governo.”
De acordo com Cunha, a ideia é aguardar a decisão do Supremo sobre os embargos questionando decisão anterior da Corte em relação à eleição da comissão especial que analisará o processo e “tocá-lo” imediatamente, com uma nova eleição do grupo ou continuidade da escolha de seus membros. A eleição tinha começado no dia 8 de dezembro do ano passado.
O deputado ressaltou que, após a decisão final do STF sobre a comissão especial, que é composta por 65 titulares e igual número de suplentes, dará prazo de um dia para eleger os integrantes que faltam ou eleger outra comissão, de acordo com o que o Corte determinar. Segundo Cunha, a comissão deve concluir os trabalhos em até 45 dias, já que, após sua instalação, a defesa tem prazo de dez sessões plenárias da Câmara, e a comissão, de cinco, perfazendo 15 no total.
Cunha informou que vai se reunir com o Colégio de Líderes na quarta-feira, após a decisão do STF, para decidir o que fazer em relação à questão do impeachment. Neste dia, não deve haver votações no plenário para que os parlamentares possam assistir à votação no Supremo, como eles pediram.
Votações
Mesmo com a disposição dos partidos de oposição e não querem votar nenhuma matéria até a decisão sobre o impeachment, ficou acertado com os líderes que amanhã (15) será votado o projeto de decreto legislativo que altera regras sobre as dívidas dos estados e municípios, sem obstrução, disse Cunha. Também estão na pauta uma medida provisória e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de recursos para a saúde.
Na próxima segunda-feira (21), a Câmara deverá votar o projeto que trata da fixação do teto salarial e definir a eleição das comissões técnicas da Casa, acrescentou o deputado.
