Para entidade, proposta impede apenas ‘propaganda partidária’
O Instituto Conservador, organização não governamental, promoveu ontem (4) uma palestra favorável ao movimento “Escola Sem Partido”, com participação de Miguel Nagib, na sede da OAB (Ordem dos Advogaos do Brasil) em Campo Grande. O evento lotou o auditório e foi marcado por discussões acaloradas sobre a lei 8.242/16, aprovada na Câmara dos Vereadores na última quinta-feira (31), apelidada de “Lei da Mordaça“, e que tem gerado polêmicas e manifestações na internet e nas ruas. A redação do Jornal Midiamax entrou em contato com representantes do Instituto para ouvir o lado dos apoiadores da proposta polêmica.
De início, Marcos Pollon, assessor jurídico do Instituto Conservador, questionou a utilização da denominação “Lei da Mordaça”. “A lei não trata de limitação e mordaça em assunto nenhum”, diz. Ele acredita que o nome surgiu de uma interpretação errônea do que seriam os deveres dos professores aplicados no texto da lei, e da má-fé por parte de vereadores opositores à medida.
Na interpretação de Pollon, a lei não busca impedir nenhum tipo de discussão em sala de aula, seja de gênero ou política. Segundo ele, o texto não traz nada de novo, a não ser por em prática a liberdade individual prevista na Constituição, e conscientizar os alunos de seus direitos. “O aluno tem direito a uma educação sem propaganda partidária”, afirmou o assessor.
Pollon explica que, pela lei brasileira, as crianças são obrigadas a entrar numa escola a partir dos 4 anos, e estando na escola, são obrigadas a permanecer em sala de aula. “Diferente de uma palestra ou de uma igreja, o professor tem uma audiência cativa, que não pode se ausentar daquele discurso que ele profere em sala”, argumenta. Por isso, avalia, a lei viria lembrar aos estudantes que eles não seriam obrigados a ser submetidos à propaganda político partidária.
“A lei é clara, visa a fixação de um cartaz explicando os direitos do aluno. Buscamos dar empoderamento a eles”, afirmou Pollon. Para ele, opor-se à lei significa ir contra o direito do aluno e oprimi-lo. Ele compara que seria similar à oposição de machistas à aprovação da Lei Maria da Penha. “Nenhuma lei que busca o empoderamento das crianças deveria ser relacionada à mordaça”, diz.
Pollon comenta também que a lei não é arbitrária ao impedir discussões de gênero em salas de aula. “A possibilidade da inclusão dessas questões nas grades curriculares já foi vetada no Plano Federal de Educação e no Plano Municipal, com ampla aprovação da sociedade, só que os alunos não têm consciência disso”.
O Instituto também declara que a medida beneficiará professores, que segundo o assessor, muitas vezes são obrigados pelas instituições de ensino a incluir a chamada ‘ideologia de gênero’ e outras questões vetadas em sua grade. Com a lei 8.242/16, esses professores teriam liberdade para discutir isso com diretores e superiores.
Mas a entidade se diz favorável às discussões em sala de aula, de qualquer gênero, desde que não seja tendencioso. “No atual cenário da política brasileira, seria totalmente inviável querer censurar qualquer tipo de debate político”, afirmou o assessor. Ele acredita que professores podem sempre discutir com os alunos problemáticas da atualidade, se souberem separar suas opiniões pessoais do assunto.
O Instituto Conservador conta com uma página no Facebook com mais de 2 mil curtidas, com várias postagens comemorando a aprovação da lei 8.242/16, e segundo a assessoria, é formado por praticamente 90% de estudantes universitários. O grupo ainda afirma que é uma entidade totalmente desvinculada de órgãos governamentais e políticos, e que busca mostrar como a ação individual libertária é mais efetiva do que a estatal.
(Sob supervisão de Marta Ferreira)
