Recursos devem baixar de 30 % para 20%
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016-2017 será votada com 87 emendas e observações. Segundo informações do relator, vereador Mario Cesar (PMDB), foram encaminhadas pelos parlamentares 147 emendas, unidas por terem assunto em comum e, assim, reduzidas as 87 finais.
Das totais, nove foram rejeitadas. Sete porque definiam valores de investimento e duas porque não estavam amparadas pelo Plano Plurianual. Na LDO, não podem ser especificados os valores, já que são trabalhadas diretrizes. Assim, não se pode estipular um valor de investimento em uma determinada área, mas sim uma diretriz.
Mario Cesar lembra que em 2013 a Prefeitura encaminhou um projeto não perder o prazo e outro, especificando a LDO, mais tarde. “Parecia uma colcha de retalhos. Este ano não tivemos tantos problemas, mas a Prefeitura deixou de tratar com clareza algumas questões, por isso tantas emendas”.
Foram pontuadas melhorias no saneamento e vagas nos Ceinfs pelos vereadores. Em relação à Saúde, a Prefeitura teria afirmado em audiência pública que diminuiria o índice de aplicação de recursos em 20%.
“Não fizemos emendas sobre isso, mas uma anotação na LDO. Em média, eram investidos 30% na Saúde, o que já não era adequado. Se diminuir para 20%, com certeza vai piorar”, comentou.
