Ao todo são R$ 315 milhões
O desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu agravo ingressado pelo ex-chefe da Divisão de Manutenção de Vias da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Sylvio Cesco, que pedia desbloqueio de R$ 315 milhões em bens indisponibilizados por decisão de primeiro grau em março deste ano. Junto com outros 21 nomes, ele é acusado de participação em esquema para desviar recursos na operação tapa-buracos.
O relator do caso considerou não haver evidências que justifiquem a reforma da decisão antes que ocorra o julgamento final, tendo em vista que somente lesão grave ou de difícil reparo seria suficiente para deferimento do recurso. No despacho, o desembargador destaca, ainda, que na denúncia o MPE-MS (Ministério Público Estadual) descreve detalhes do suposto esquema.
“Ressalto, ademais, que a inicial da ação pública epigrafada, fundamentada em inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Estadual, descreve por menorizadamente as condutas imputadas aos réus,demonstrando, a princípio, que o agravante teria sido beneficiado pela prática dos atos questionados, razão pela qual não há falar em ausência de individualização da conduta”.
No agravo a defesa de Cesco argumenta que não há provas e, portanto, o MPE-MS (Ministério Público Estadual), responsável pela denúncia, se baseou em ilações. Além disso, diz ser impossível tecer defesa diante da falta de separação na postura de cada um dos acusados.
“Não bastasse esta incongruência, das imputações feitas na inicial, é impossível que se exerça ampla defesa. É que, por absoluta falta de individualização das condutas dos réus, é impraticável saber a parcela de responsabilidade de cada um nos eventos pretensamente ímprobos denunciados pelo Ministério Público Estadual”.
Reclama, também, do valor indisponibilizado, tendo em vista que cada um teve R$ 315 milhões bloqueados. Conforme denúncia, o MPE-MS alega que Cesco teria feito ‘vista grossa’ aos contratos supostamente irregulares feitos para revitalização asfáltica.
Mas, assim como outros envolvidos na ação, ele sustenta que à época o MPE-MS investigou o tapa-buraco e acabou por arquivar o caso, diante da ausência de comprovação das irregularidades apontadas.
Caso – As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados. Estão na lista, além de Cesco, o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco, Valtemir Alves de Brito e Semy Ferraz, além de João Parron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE-MS após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos na Capital. Ao todo, foi calculado um prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.
