Se houver condenação a pena pode ser reduzida
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou que o militar reformado Luiz Márcio Feliciano, réu na ação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em que o vice-prefeito de Campo Grande afastado, Gilmar Olarte (PP), também é investigado, não era inteiramente capaz de entender o que estava fazendo no episódio que ficou conhecido como caso dos ‘cheques em branco’.
De acordo com a decisão, tomada nesta quarta-feira (13), o laudo técnico feito pelo psiquiatra Jony Afonso Gonçalves Domingues foi homologado. Por isso, se Feliciano for condenado poderá ter oena reduzida em até dois terços.
“Ao tempo dos fatos descritos na denúncia, era semi-imputável, ou seja, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. Em decorrência, caso o mesmo venha a ser condenado pela prática do delito que lhe é imputado, poderá ter a pena reduzida de um a dois terços, conforme as circunstância”, diz a decisão assinada por colegiado.
Pedido – Em audiência realizada no dia 5 de fevereiro a defesa de Feliciano pediu dispensa alegando quadro regressivo de esquizofrenia. O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com pedido de incidente de insanidade mental e o desembargador Luiz Cláudio Bonassini encaminhou o réu ao psiquiatra, cadastrado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, para aferir se ele era capaz de entender o caráter ilícito da conduta que lhe foi atribuída.
Nos autos constam informações de que Feliciano, mesmo interditado, continuava praticando atos da vida civil e teria apagado informações de seu celular quando soube da investigação, fato que levou o MPE a questionar incapacidade mental alegada.
De acordo com relatório do médico psiquiatra na época dos fatos apurados, entre 1° e 16 de junho de 2013, o réu não era totalmente incapaz de entender o caráter criminoso dos fatos ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. No entanto, ainda conforme o laudo, ele estava privado de plena capacidade mental à época já era doente.
O psiquiatra diz, ainda, que Feliciano “é perturbado, apresenta afeto já em fase de esvaziamento, apatia, lentidão psicomotora, humor deprimido e melancólico, ausência de energia, vale ressaltar que é a fase atual da doença que pelas características descritas acima pode se manifestar com sintomatologia totalmente oposto da atual a qualquer momento. Capacidade de entendimento da realidade objetiva inteligência reduzida e comprometida”.
Caso – Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) era o militar reformado quem emprestava uma picape L200 a Olarte. A tutora e mulher dele, Ana Maria Ferreira Feliciano, tinha cargo em comissão na Prefeitura desde o início da atual gestão, em março de 2014, e ocupou o posto de assessor especial I DCA-4 na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais – função com salário de R$ 1.984, mas que dá direito a gratificação de até 80%, o que elevaria os vencimentos a R$ 3,5 mil mensais.
