Decisão saiu na tarde desta sexta-feira
O juiz Wilson Corrêa Leite da 4ª Vara Criminal de Campo Grande passou pedido de queixa-crime ingressado pelo ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), contra a vereadora Luíza Ribeiro (PPS), para ser jugado pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande. Segundo a decisão, a questão não é de competência daquele juízo.
“Considerando que o mencionado pedido de explicações foi distribuído ao juízo da 5ª Vara Criminal desta Comarca, a competência para processar e julgar a presente ação penal privada é daquele juízo, ex vi do art. 83 do Código de Processo Penal, de modo que este juízo é incompetente para processar e julgar o feito”, diz nos autos.
O peemedebista ingressou com representação criminal contra a vereadora devido ao depoimento que concedido por ela à força-tarefa da Operação Lama Asfáltica em outubro do ano passado. Isso porque o relato cita o peemedebista e acabou ‘vazando’ na internet. Ele pede condenação com base nos artigos 138 e 139 do Código Penal.
Aos promotores, a legisladora acusou políticos e empresários de terem criado um suposto esquema de corrupção que teria se iniciado na primeira gestão do ex-prefeito André Puccinelli. Sem mencionar ou revelar a existência de prova, Luíza afirma que o sistema é endêmico e alega que o ex-governador seria o mentor do suposto esquema de cassação do atual chefe do Executivo Alcides Bernal (PP).
o advogado do ex-chefe do Executivo, Rene Siufi, argumenta que as afirmações da legisladora “só podem ser frutos de um arraigado espírito de vingança, eis que agora defende ferrenhamente o atual prefeito Alcides Bernal”. Ele completa ressaltando que o ex-governador do Estado ficou como “assaltante dos cofres públicos” diante de alegações sem base.
Luíza, por sua vez, sustenta as acusações que fez contra ele e garante que este tipo de “pressão ou intimidação” não surtirá efeito. Esta é a segunda vez que os dois travam batalha judicial pelo mesmo motivo.
