Projeto de Lei 99/2016
O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (24) à Assembleia Legislativa o projeto de Lei 99/2016 que concede abono salarial de R$ 200 até R$ 250 a servidores estaduais. Assembleia geral entre sindicatos que representam 40 mil servidores de Mato Grosso do Sul rejeitou o abono salarial no início de abril.
O projeto que dispõe sobre conceder abono salarial aos servidores estaduais efetivos, ativos e aposentados, integrantes da Administração direta, autárquica e funcional do Governo de Mato Grosso do Sul será analisada para uma possível aprovação dos deputados estaduais.
De acordo com o executivo chefiado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), serão R$ 250,00 mensais para as categorias de Fiscalização e Gestão de Obras Públicas e a de Serviços de Engenharia e Transporte; R$ 220,00 mensais para professor de Ensino Superior, técnico de Nível Superior e assistente técnico de Nível Médio; R$ 200,00 mensais para as demais carreiras, cargos efetivos e empregos públicos não especificados pelo projeto de lei.
Ainda segundo o executivo, os valores serão pagos com efeito retroativo para 1º de abril de 2016, válidos até 30 de junho de 2016. A partir de julho os valores serão alterados, segundo a proposta.
De acordo com Reinaldo Azambuja, na justificativa do projeto, o abono salarial que trata não será computado ou acumulado para efeitos de cálculos de gratificações ou acréscimos pecuniários, exceto pra abono de férias e gratificação natalina e que as despesas decorrentes da nova lei, se aprovada, será dotada a partir de orçamento próprio, que se necessário, será suplementado. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constitição, Justiça e Redação (CCJR), antes de seguir para votação em plenário.
