Fetems e ACP prometem acionar Justiça para derrubar ‘Lei da Mordaça’

Entidades vão se unir contra projeto

Ainda repercute bastante o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), que estabelece limites ao professor da Reme (Rede Municipal de Ensino) na discussão de temas relacionados a política e sexualidade. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) promete ir à Justiça caso o prefeito Alcides Bernal (PP) não vete a proposta.

“O referido projeto, visa proibir professores de falar sobre política, religião e sexualidade nas escolas. O nome popular dado ao projeto, “Lei da Mordaça”, não poderia ter sido mais apropriado para tamanha barbaridade em pleno século XXI e para nós está claro que os vereadores que foram favoráveis a esta absurda legislação, não possuem interesse algum para que as escolas formem cidadãos conscientes do seu papel na sociedade”, diz trecho da nota divulgada pela Federação.

Já o autor da proposta defende que sua proposição ‘determina que a educação sexual e a religião sejam ensinadas pelos pais, de acordo com a convicção de cada um e a política partidária pelos agentes políticos. Dando aos professores isenção quanto ao assunto’.

O projeto é chamado de ‘Lei da Mordaça’ pelos opositores, e ‘Escola sem Partido’ pelos defensores. Manifestações favoráveis e contrárias à matéria já tem sido levados a cabo pelos grupos.

Em sua nota, a Fetems cita as suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo 23 vereadores de Campo Grande, favoráveis ao projeto, nas operações Coffee Break e Lama Asfáltica.

“No que tange ao ‘ensino de política partidária’ a constituição estabelece que se trata de um preparo para a cidadania, e não um direcionamento’, alega Siufi, que pontua ainda que seu projeto não se trata de ‘preconceito, mas sim de combate à sexualização precoce’.

“Comparamos esta lei, ao Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante a Ditadura Militar, que acabou de vez com a liberdade de expressão, que minou o poder de ação dos indivíduos por meio da força e da repressão”, dispara a Fetems.

As duas maiores entidades de classe do magistério em Mato Grosso do Sul, Fetems e ACP (Sindicato Campo-grandense dos profissionais de Educação) farão uma coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (5) para revelar as ações que pretendem executar para impedir a sanção da lei em questão.

Confira nota de defesa do autor da matéria