Bueno tem empresas que prestaram serviço à investigada
O ex-vereador Alceu Bueno (sem partido) apresentou defesa à ação da Coffee Break e confirmou que suas empresas prestaram serviço várias vezes à Proteco Construções, de propriedade de João Amorim. No entanto negou que a movimentação financeira entre as companhias tenha servido como forma de vantagem ao então legislador para votar pela cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
“As empresas em nome de Bueno Transportes e Comércio LTDA –ME e Depósito Bueno LTDA –ME, realizam venda e transporte de materiais de construção, tendo a Empreiteira Proteco como uma de suas clientes”. Na denúncia o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) cita que por duas vezes Amorim consumiu serviços prestados pelas empresas de Bueno.
No entanto, a defesa alega, e tenta comprovar por meio de notas fiscais anexas ao processo, que a relação comércio/cliente é permanente e, portanto, nada tem a ver com as acusações feitas pelo órgão, “comprovando apenas uma relação consumerista entre pessoas jurídicas”. O ex-vereador também admite ter feito indicações, mas observa que não há ilegalidade em apontar profissionais qualificados às gestões.
A defesa argumenta que a prática é adotada em todos os Executivos, incluindo governo Federal. “E, ainda, o ato de indicar pessoas à cargos comissionados não significa que o denunciado teria o poder certo de nomear as mesmas pessoas para ocuparem cargos do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal”.
Nos autos os advogados de Bueno, que também fizeram a defesa de Carlos Borges (PSB) e Edson Shimabukuro (PTB), voltam a pontuar os motivos que, segundo eles, causaram a cassação de Bernal. Lembram da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote que culminou na instalação da Processante.
“Tal Comissão Processante apontou a existência de clara e cristalina má-fé nos atos administrativos do então prefeito Alcides Bernal, notadamente pela simulação de situações para justificar contratações emergenciais, sabendo que tais ocorrências são tratadas como sérias exceções pela Lei das Licitações, segunda cita o próprio relatório final da CPI do Calote”.
À época averiguou-se que a administração realizou a contratação emergencial das empresas Salute Distribuidora de Alimentos LTDA, Jagás Comércio de Gás LTDA e Mega Serv –Marco Antônio Marini Epp. “Encerrando a instrução processual, a Comissão Processante emitiu parecer no sentido de que houve ações dolosas lesivas ao patrimônio público municipal, sendo estas caracterizadoras de ato improbidade administrativa”. Pelo que foi apontado pede a rejeição da denúncia.
