Pedidos de impugnação estão sendo encaminhados ao TRE
O ex-secretário do prefeito Alcides Bernal (PP), Wilton Acosta, entrou com pedido de impugnação da candidatura do vereador Alex do PT, que tenta se tornar prefeito, além de outros 23 parlamentares que tentam reeleição na Câmara Municipal. Segundo Wilton, que é advogado e já defendeu Bernal em outras ações, os 24 denunciados teriam cometido crime de “abuso de poder político” ao aprovarem projetos de leis, “visando tirar proveito em ano eleitoral”.
De acordo com Wilton, 10 pedidos de impugnação já foram protocolados no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e outros 14 serão protocolados ainda nesta segunda-feira (22). Além de Alex do PT, o advogado pediu impugnação de Airton Araújo (PT), Roberto Durães (PSC), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Paulo Siufi (PMDB), Carla Stephanini (PMDB), Edil Albuquerque (PTB), Edson Shimabukuro (PTB), Saci (PTB), Otavio Trad (PTB), Chocolate (PTB), Eduardo Romero (Rede), Flavio Cesar (PSDB), Jamal (PR), José Chadid (PSDB), João Rocha (PSDB), Livio Leite (PSDB), Magali Picarelli (PSDB), Carlão (PSB), Gilmar da Cruz (PRB), Eduardo Cury (SD) e Betinho (PRB).
No pedido, o advogado alega que os parlamentares citados cometeram abuso de poder político ao aprovar, fora do tempo regulamentar em ano eleitoral, o reajuste de servidores de 9,57%. Outra infração seria aprovação do projeto que suspende a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), pelo período de seis meses.
Wilton explica que ambas as aprovações infligem a Lei Eleitoral 9.407. No caso do reajuste dos servidores, ele diz que o ato se enquadra na proibição imposta no artigo 73, que proíbe “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”.
Ja a cobrança da Cosip, o advogado diz que se enquadra no 10° parágrafo, que dispõe o seguinte: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Para Wilton a aprovação dos projetos podem acarretar “desequilíbrio no pleito, já que podem angariar votos de eleitores aos parlamentares eletivos”. A punição, conforme o advogado explica, é a cassação de registro de candidatura, ou de mandato, no caso dos vereadores serem diplomados nesta eleição.
Vale ressaltar que Wilton Acosta foi secretário de juventude durante gestão de Alcides Bernal e é um dos candidatos a vereador pelo Partido Progressista.
