Guerra de liminares deixou consumidor confuso
Os consumidores campo-grandenses não vão ficar no prejuízo por conta da guerra de liminares sobre a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). De acordo com a Energisa a notificação sobre a revogação da decisão que cancelava a suspensão da taxa chegou nessa quarta-feira (14) e nesta sexta-feira (16) a cobrança voltará a ser congelada. Os seis dias em que a população foi cobrada serão abatidos na próxima fatura.
De acordo com a assessoria da empresa de energia, valores arrecadados antes disso já foram repassados integralmente à Prefeitura Municipal de Campo Grande. A suspensão da taxa por 180 dias foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 25 de julho. O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou a medida, porem os vereadores derrubaram o veto.
O Executivo ingressou ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para reverter a situação e voltar com a cobrança. Contudo, os desembargadores indeferiram o pedido. Bernal, então, entrou com ação em primeiro grau para que a Energisa retomasse a cobrança e o juiz David Gomes de Oliveira Filho deferiu.
Sendo assim, ficaram duas decisões, uma mantendo a suspensão da Cosip e outra mandando a Energisa cobrar do consumidor. Neste meio tempo a taxa de iluminação voltou no último sábado (12). Esta semana o juiz David de Oliveira reformou decisão e extinguiu ação da Prefeitura e novamente a cobrança foi suspensa.
