“Há na pauta matérias importantes”
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a disputa pela presidência da Câmara não deve interromper as votações em Plenário. Como a eleição será na quarta-feira (13), o Plenário da Câmara vai se reunir normalmente nesta terça-feira (12). “Há na pauta matérias importantes que, tenho certeza, poderão ser votadas”, disse.
Estão na pauta requerimentos de urgência para o projeto de renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16) e para o que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal (PL 4567/16).
Acordo do clima
Pauderney Avelino disse que poderá ser incluída na pauta a ratificação do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), também conhecido como Acordo do Clima, elaborado na COP 21 – a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em Paris no fim do ano passado.
Também poderá ser votada a Medida Provisória 719/16, que permite o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado.
