Seção criminal analisa se ação vai para primeira instância
O desembargador Romero Osme Dias Lopes pediu vista nesta quarta-feira (28) sobre o agravo regimental interposto pela defesa de Gilmar Olarte e a decisão sobre a ida do processo para a primeira instância deve ficar para a próxima reunião da seção criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Os desembargadores Ruy Celso Florence e Francisco Gerardo de Souza declararam suspeição ou impedimento para julgar o caso. Presidente da seção, o desembargador Manoel Mendes Carli vai aguardar o voto-vista para decidir sobre o caso.
A defesa impetrou um agravo regimental, a ser analisado na próxima seção por todos os desembargadores criminais, que pede que o processo seja julgado em primeiro grau, já que o denunciado renunciou aos cargos e teria, no entendimento do advogado Jail Azambuja, perdido o foro privilegiado.
O relator do procedimento, desembargador Luiz Cláudio Bonassini, emitiu parecer indeferindo o pedido da defesa do ex-prefeito Gilmar Olarte para que a ação de corrupção passiva na qual o cliente é réu seja remetida à primeira instância. De acordo com o despacho, Bonassini está no caso desde o início e, portanto, cabe a ele julgar. O desembargador também alega que os outros dois procedimentos ainda não foram acatados pela Justiça (Coffee Break e Pecúnia) e podem, portanto, seguir para o primeiro grau.
Diferentemente da Operação Adna, em que a denúncia já foi acatada, a defesa e acusação já se manifestaram e falta apenas o julgamento do caso na seção criminal. Romero pediu vistas para verificar um caso semelhante que já foi julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) para ver se o entendimento se aplica às argumentações de Bonassini.
O desembargador se refere aos três réus na ação penal, fruto do episódio conhecido como ‘caso dos cheques em branco’, sendo o ex-prefeito, Ronan Feitosa e Luiz Marcio Feliciano, todos alvos da Operação Adna, nome da igreja em que o trio atuava.
Esquema
Na ação penal os três réus são acusados de terem articulado dentro da igreja suposto esquema que teria levantado R$ 900 mil em empréstimos com agiotas mediante a promessa de vantagens na Prefeitura.
Já na Operação Pecúnia, Olarte, a esposa Andreia e outros dois empresários são investigados por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Eles comprariam imóveis do casal em nome de terceiros para esconder os bens dos mesmos.
