Candidato a prefeito também está ajuizado em ação
Apontado como envolvido em esquema de desvio de dinheiro enquanto era prefeito de Ponta Porã, o deputado estadual Flavio Kayatt (PSDB), tenta na Justiça, suspensão de processo que pede pelo bloqueio de seus bens e de outros sete acusados, no valor de R$ 2 milhões, em garantia ao ressarcimento dos cofres públicos. O deputado apresentou defesa, pedindo que agravo pedindo bloqueio interposto pelo Ministério Publico Estadual seja improvido.
Visando apurar eventuais irregularidades na arrecadação e destino dos recursos públicos advindos da exploração do Terminal Rodoviário de Ponta Porã, durante a gestão do prefeito Flavio Esgaib Kayatt, no período compreendido entre os anos de 2005 a 2012, o Ministério Publico Estadual inciou investigação, em 2014, e em seguida encaminhou denúncia ao Tribunal de Justiça.
Neste ano, o MPE interpôs agravo de instrumento contra decisão da Justiça que indeferiu a liminar para a decretação de indisponibilidade dos bens pertencentes aos demandados até o limite do valor a ser ressarcido por intermédio da ação civil pública por improbidade administrativa. Além de Kayatt, o pedido foi ajuizado contra Antonio Miguel Portela Charbel, Flavio Esgaib Kayatt, o candidato a prefeito pelo PSDB Hélio Peluffo Filho,João Marcos Lacoski, Luiz Tarley Silvero, Madalena Martins Centurion, OsmarPereira da Cruz e Roberto Carlos Ferreira. O valor para ressarcimento na ação é de R$ 2 milhões.
Em sua defesa, o deputado alegou que não há qualquer indício que fundamente a ação, afirmando inclusive que o MPE estaria descumprindo os direitos e garantias processuais de cunho constitucional, “a fim de que o Judiciário determine medidas extremamente gravosas para os indivíduos, como se estivesse tratando de algo corriqueiro, irrelevante e de somenos importância”.
Disse ainda que o MPE “não se preocupou em apontar qualquer parâmetro que tenha utilizado para alcançar a fabulosa quantia de R$ 2 milhões, que entende ser devida pelo agravado e demais integrantes do polo passivo da ação”.
“Pelo exposto, pede e espera desta Câmara Cível que não dê provimento ao presente recurso, mantendo-se o indeferimento da medida liminar postulada, a fim de que não seja determinado o boqueio do patrimônio do Agravado”, diz a defesa. A defesa foi protocolada em junho deste ano e ainda não houve novas decisões no processo.
