Em período de campanha, reunião tratou do piso salarial da OAB
Uma reunião ocorrida na sede da governadoria com a presença da vice-governadora Rose Modesto (PSDB) deve implicar, no mínimo, em uma investigação mais detalhada pelo MPE (Ministério Publico Estadual), conforme aponta o advogado André Borges, especialista em crimes eleitorais. Candidata à Prefeitura de Campo Grande, ela se reuniu com membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para tratar da aprovação do piso salarial da categoria em pleno período de campanha. O ato pode representar abuso de poder político e econômico, para o especialista.
A denúncia foi encaminhada ao Jornal Midiamax e a reunião confirmada através de publicações feitas no Facebook. Ao menos três perfis de usuários divulgaram a reunião, no dia 18 de agosto, dois dias após liberação para campanha oficial. Um dos perfis é do presidente municipal do PDT, Yves Drosghic. Nas marcações, também aparecem membros e diretores da OAB, da ANA/MS (Associação dos Novos Advogados de Mato Grosso do Sul), e um candidato a vereador pelo PDT, partido que apoia a candidata Rose nestas eleições.
De acordo com o advogado André Borges, o uso de repartições publicas em período eleitoral, para reuniões com o perfil da denúncia, é “no mínimo estranho e merece uma apuração detalhada do MPE”. “Não posso afirmar, de cara, que é um crime eleitoral, mas me questiono. Os demais candidatos teriam o mesmo privilégio? Acho uma atitude desnecessária, estranha e inadequada, e por isso merecedora de uma investigação pelo órgão competente”, relata.
O artigo 73, da Lei 9504/97, trata de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Conforme a legislação, é proibido “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
Para André Borges, a reunião pode representar abuso do poder político, já que aconteceu dentro de um prédio público, onde a candidata cumpre função de vice-governadora. A informação é semelhante ao texto apresentado na lei eleitoral, mas há exceção no artigo no que se refere a cargos especiais. Outro inciso da lei permite aos cargos de presidente e vice-presidente da república, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, “o uso das residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público”. Vale ressaltar que, conforme denúncia, a divulgação aconteceu pelas redes sociais.
O Jornal entrou em contato com a presidente da Comissão Provisória dos Comitês de Combate ao Caixa 2, da OAB/MS, Claudia Paniago. Ela ressaltou que ainda não teve acesso a denúncia e que precisaria analisar melhor o caso para dar um parecer oficial. “Fico em dúvida, pois não se trata de servidores públicos”, explicou.
Já o secretário-geral adjunto da OAB, Vinicius Monteiro Paiva confirmou participação na reunião, porém destacou que a conversa era para tratar de assuntos institucionais. “Na verdade ocorreu com a assessoria legislativa do governo, com a Rose representando o governo, apenas para tratar de uma luta antiga da categoria”.
A denúncia foi encaminhada para a assessoria da candidata tucana, que informou que “Rose Modesto continua cumprindo agenda como vice-governadora”. A reportagem também procurou o presidente municipal do PDT, Yves Drosghic. Ele confirmou a reunião mas garantiu que não teve nenhum caráter político e que tratou de assuntos inerentes ao cargo da vice-governadora. “Ninguém ali estava tratando de assuntos de campanha. Não houve pedido de votos, apenas tratamos de uma luta da categoria que está parada desde 2014. Foi uma reunião normal de trabalho com a vice-governadora e portanto acho essa denúncia incabível”, disse.
O juiz eleitoral David de Oliveira Gomes Filho reforça necessidade de uma investigação mais detalhada em casos semelhantes. “Só há crime se houver a prova. De fato a pessoa com mandato continua sendo autoridade dentro do prédio público, mas há proibições especialmente em período de campanha. É preciso avaliar bem”, destaca.
