“Abuso de autoridade”
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (16) na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra suposto “abuso de autoridade” cometido pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. O pedido foi apresentado em nome do ex-presidente, da ex-primeira dama, Marisa Leticia, e dos quatro filhos de Lula.
De acordo com os advogados, a representação pede a apuração de “eventual violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos e à Lei nº 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade”.
Na representação, a defesa argumenta que Moro privou o ex-presidente de liberdade por meio da condução coercitiva, no dia 4 de março, “sem prévia intimação desatendida”, e determinou a realização de busca e apreensão tanto na casa como em escritório de Lula e de seus familiares “sem a presença dos requisitos previstos em lei e acolhidos pela jurisprudência”, segundo nota divulgada pelos advogados.
O juiz, segundo a defesa de Lula, também teria violado a lei quando autorizou e prorrogou o prazo para realizar interceptações de telefones usados pela família a também quando deu publicidade às conversas gravadas, que para a defesa, deveriam ter sido mantidas em sigilo.
“As ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos constituem não atos isolados, mas uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares, mesmo sem existência de fatos concretos, mas apenas hipóteses e pensamentos desejosos”.
A defesa critica ainda o suposto vazamento as medidas adotadas por Moro para a imprensa, que causou “grave prejuízo à imagem pessoal do ex-presidente no Brasil e no exterior” diz a nota divulgada pelos advogados.
De acordo com o texto, a peça protocolada na PGR lista os supostos abusos cometidos contra cada integrante da família do ex-presidente.
“O ex-presidente, que prestou todos os depoimentos para os quais foi intimado, segue à disposição da Justiça. Mas não abre mão de uma Justiça imparcial e que obedeça a Constituição Federal, os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário e a lei.”
