Será prioridade nas discussões da comissão
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou hoje (29) que criou duas comissões especiais, sendo uma destinada a analisar todos os projetos referentes ao pré-sal e a outra para debater propostas relativas à reforma da Previdência Social. Segundo ele, o ato de criação das comissões será publicado amanhã (1º) e, a partir daí, os líderes partidários vão indicar os integrantes das comissões para que sejam instaladas e comecem a trabalhar.
Segundo Cunha, o projeto do pré-sal, aprovado na semana passada pelo Senado, terá prioridade nas discussões da comissão. As outras propostas que tratam do assunto serão apensadas ao texto do Senado. “A comissão vai reunir todos os projetos sobre os temas do pré-sal. Se não houver urgência para algum projeto que esteja tramitando na Câmara, o resultante da comissão especial é o que vai ser levado ao plenário”, explicou.
Em relação à comissão especial para debater propostas da reforma da previdência social, Cunha disse que será instalada nos próximos dias e vai debater matérias relativas à reforma da Previdência até que o governo encaminhe à Câmara a sua proposta. Cunha disse que não tem objetivo de confrontar o governo e que a proposta da comissão poderá ser apensada à do Executivo.“Enquanto o governo não manda [a proposta] a gente vai tentar ver se consegue produzir, pela Casa, uma proposta que possa ser submetida ao plenário”, afirmou.
Cunha disse que vai anunciar amanhã, na reunião com os líderes, que o conjunto de propostas de reforma tributária em tramitação na Casa serão levadas à discussão e votação no plenário da Câmara após a Semana Santa, assim como foi feito com a reforma política. “A gente sabe das dificuldades de uma reforma tributária, mas ali tem pontos importantes, como a unificação do ICMS, a discussão dos incentivos fiscais, que são dois pontos mais polêmicos, que todo mundo fala mais e que ainda não foi votado.”
Segundo Cunha, ainda no primeiro semestre a Câmara deverá votar pontos da reforma tributária, que estão tramitando há anos no Congresso. “Queremos voltar o foco para esse tema, buscando pelo menos a unificação do ICMS para que a gente possa atender uma demanda que ajuda um pouco a economia. No plenário, a gente pode encontrar alguns pontos que podem ser comuns e serem aprovados”, disse.
