Argumento foi usado para tentar desbloqueio de bens
Mesmo após o desembargador Sérgio Fernandes Martins desconsiderar os argumentos usados pelo ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), em pedido para desbloqueio dos bens decretado em março deste ano, o ex-peemedebista entrou com novo agravo. O argumento é basicamente o mesmo, de que o sustento de sua família está sendo prejudicado, deixando-o em situação precária.
“Com efeito, se a decisão não for suspensa ou revogada, esta acarretará sim em imensurável prejuízo ao Agravante e sua família já que não terão condições nem mesmo de prover o sustento pessoal, ante o bloqueio de seus bens, medida extremamente gravosa e de cunho vexatório com sério prejuízo assuas atividades pessoais e profissionais”.
Nos autos ele afirma que a ação de improbidade administrativa, devido a supostas irregularidades no serviço de tapa-buracos, foi ingressada em fevereiro, sendo que em março os bens de 21 nomes foram indisponibilizados. No entanto, até o momento, quase cinco meses depois, nem todos foram notificados.
“Portanto, é notório que a presente demanda terá uma duração muito longa e não é correto afirmar que a indisponibilidade de todos os bens de qualquer pessoa não irá resultar em lesão grave ou de difícil reparação”.
E volta a ressaltar, “sendo assim, evidente que a não atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso acarretará em grave lesão ou de difícil reparação ao Agravante e toda sua família”. Vale lembrar, no entanto, que Nelsinho é médico do Estado com salário de R$ 10,2 mil, segundo Portal da Transparência. O bloqueio de bens não se estende à remuneração dos envolvidos.
A dificuldade em lidar com pagamento neste valor pode ser de família. Em dezembro de 2010 o irmão do ex-prefeito, deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), à época do PMDB, afirmou que não dava para viver com R$ 11 mil. Naquele mandato o salário dos parlamentares era de R$ 12,375 mil e fala foi no sentido de defender reajuste.
Caso – As investigações sobre suspeita de corrupção no serviço de manutenção das vias públicas de Campo Grande levaram a Justiça a decretar a indisponibilidade de R$ 315 milhões em bens de 21 investigados. Estão na lista, além de Nelsinho, os ex-secretários de Obras, João Antônio de Marco, Semy Ferraz e Valtemir Alves de Brito, além de servidores e empreiteiros.
Segundo o despacho, estão com bens indisponíveis Sylvio Cesco, João Parron Maria, Bertholdo Figueiró Filho, Elisas Lino da Silva, Fátima Rosa Moral, Ivane Vanzella, Vera Lúcia Ferreira Vargas, Selco Engenharia, Uilson Simioli, Denis Simioli, Gerson Nina Prado, Abimael Lossavero, Caio Trindade, Luziano Neto, Usimix Ltda, Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho.
A determinação atende a solicitação feita pela força-tarefa criada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) após estourar a Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Isso porque, segundo os promotores de Justiça, ocorreram atos de irregularidades na contratação de pequeno grupo de empresas, danos que custaram ao erário mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015. Somente a Selco abocanhou R$ 28,7 milhões até junho do ano passado, todos devido a obras do tapa-buracos feitos na Capital. Ao todo, foi calculado um prejuízo de R$ 22 milhões nos serviços e superfaturamento de 88% do valor cobrado pelas empresas.
