12 vereadores sinalizam manutenção do veto
O veto ao projeto conhecido como “Lei da Mordaça” foi assinado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) e publicado na edição desta quarta-feira (27) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande. O tema gerou polêmica desde que aprovado na Câmara, inclusive resultando na mudança de opinião de muitos vereadores. Já para o autor do projeto, vereador Paulo Siufi (PMDB), que mantém parecer favorável à aprovação, o veto foi “ridículo, inconsistente e político”.
De acordo com Siufi, a decisão do prefeito ocorreu em momento “oportuno”, para desviar atenção da população, especialmente dos professores. “Analiso como ridículo esse veto. Foi o maior veto da história dessa Prefeitura e acho que foi só pra gastar tinta e papel. Esse prefeito reconduzido é sensacionalista e vetou, neste momento, só pra tirar o foco das greve dos professores”, afirmou Paulo Siufi.
O vereador garantiu que analisou os motivos do veto e avalia como inconsistente a justificativa apresentada. “Já conversei com três juristas que compartilham da minha opinião. O projeto é valido e constitucional. Na verdade, o que nunca vi foi a apresentação, por parte desta gestão, de um projeto constitucional ou de veto consistente. Foi um veto político”.
Apesar de manter interesse na aprovação do projeto, Siuf garante que está tranquilo e que não irá interferir na decisão dos demais parlamentares. “Quero que cada vote com sua consciência. Acho que Bernal usou a mídia para ter apoio ao veto. Em momento algum a lei impede que os temas religião, política e orientação sexual, sejam discutidos. Na verdade defendo que é na escola que deve eles devem ser discutidos, mas sem indução e sem política partidária”, completou.
Pelo menos 12 vereadores já sinalizaram que irão manter o veto do prefeito. Luiza Ribeiro (PPS), por exemplo, que já havia votado contra o projeto ao lado de Eduardo Romero (Sustentabilidade), afirmou que não há razão para mudar de opinião e que continua contrária ao projeto. “Minha manutenção do veto é inevitável”, disse. Romero também sustenta o voto contrário.
Diante da repercussão, outros vereadores também sinalizaram que são à manutenção do veto. São eles: Cazuza (PP), Airton Saraiva (DEM), Edil Albuquerque (PTB),José Chadid (PTB), Carla Stephanini (PMDB), Edil Alquerque (PMDB), Alex do PT, Ayrton Araújo (PT), Carlão (PSB) e Chiquinho Telles (PSD).
Já os vereadores Livio (PSDB), Roberto Durães (PSC) e Saci (PTB) também falaram que o tema merece maior análise, mas preferem não adiantar posicionamento em relação ao veto. Flávio César (PSDB), diz que avalia o termo “Lei da Mordaça” como exagerado, que já analisou todo projeto e que irá conversar com os parlamentares que propuseram o projeto, para depois opinar.
Eduardo Cury (SD) diz que é favorável ao projeto e que votará para derrubar o veto do prefeito. Segundo ele, muitos exageros são cometidos por professores dentro de sala de aula. “Essa lei precisa existir porque estão amordaçando as crianças. Não querem que elas falem, não querem que denunciem”, afirmou.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador João Rocha (PSDB) não precisa votar, a menos que que aconteça um empate durante a sessão. Segundo ele, o projeto merece maior reavaliação e discussão do assunto para apresentar um parecer. “Vetos sempre têm sempre dois lados. Alguns vereadores realmente sinalizaram mudança de opinião, mas prefiro analisar a justificativa para opinar”, afirmou, ressaltando que ainda não recebeu mensagem oficial sobre o veto. Segundo o presidente, após publicação no Diário Oficial, um documento oficial é enviado à Câmara, geralmente, em até 48 horas.
De acordo com setor jurídico da Casa de Leis, outros dois vetos do executivo deram entrada anteriormente à “Lei da Mordaça” e, por isso, possuem prioridade para votação. Caso o presidente opte, os três vetos poderão ser votados em uma mesma sessão. No prazo comum, os vetos costumam tramitar pela Casa durante 30 dias, até ser apresentado para votação.
Os demais vereadores da Câmara, que não foram citados na matéria, não se posicionaram sobre o assunto.
Justificativa
Os argumentos utilizados para o veto foram de que a lei é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo Bernal, 32 entidades entregaram um manifesto ao chefe do Executivo repudiando a lei. Outra nota de repúdio foi entregue ao Executivo por professores, afirmando que o projeto desrespeita as diretrizes e bases da educação, retirando temas relevantes do currículo escolar.
Para o prefeito, esses manifestos demonstram a contrariedade da Lei da Mordaça ao interesse público. A inconstitucionalidade se daria pelo fato de que, segundo a prefeitura, a Câmara dos Vereadores ao aprovar o projeto de lei, adentra em competência legal única do prefeito, que seria de estipular as condutas negativas e positivas dos professores da rede municipal.
“O professor possui consciência social e competência profissional para desempenhar as atribuições de seu cargo, promovendo educação por meio das instituições de ensino e sempre respeitando as liberdades individuais de cada individuo o pluralismo de ideias e apreço à tolerância, tudo conforme previsão legal”, afirmou a prefeitura por meio de nota publicada em seu site.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação), por entender que o projeto afronta a legislação vigente contra a liberdade do professor de ensinar, concordou com a inconstitucionalidade. A Procuradoria Geral do Município também afirmou que projeto de lei é inconstitucional, por criar obrigações aos servidores públicos municipais e impor regras contrárias ao Plano Municipal de Educação, além de interferir na gestão administrativa do município.
