Empresas cadastradas teriam apresentado propostas “inexequíveis”
A Assembleia Legislativa anulou procedimento licitatório referente contratação de entidade especializada para realização do concurso público do órgão, conforme publicação desta sexta-feira (6) no Diário Oficial. A justificativa é de que as empresas participantes apresentaram propostas “inexequíveis” no edital. Após anulação, a Mesa Diretora definiu a Fundação Carlos Chagas como organizadora do certame.
De acordo com o órgão, a empresa foi escolhida por apresentar a melhor proposta em cotação de preços realizada pelo Poder Legislativo Estadual entre as maiores empresas de concursos do País. A dispensa de licitação leva em conta a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Com base na mesma lei, conhecida como Estatuto Licitatório, foi publicado nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da ALMS, a Decisão Administrativa da Mesa Diretora anulando o resultado do pregão presencial, na modalidade de menor preço global, realizado no início de abril.
Na ocasião, a empresa Oppus Concursos Públicos foi classificada em primeiro lugar no leilão de preços com o valor global de R$ 79,9 mil. No entanto, o preço de referência elaborado com base nas propostas de três instituições era de R$ 672,9 mil. Em função do valor da Oppus estar muito abaixo do preço de referência, foi aberto prazo para que a vencedora comprovasse a exequibilidade da proposta.
O preço ofertado na licitação deveria levar em consideração custos em divulgação, material de expediente, elaboração de provas, fiscalização, contratação de auxiliares, coordenadores, aplicadores de provas, impressão das provas, aluguel de locais, hospedagem e alimentação de pessoal, revisão e aplicação da prova de títulos. Além disso, o edital da licitação não definia precisamente os preços mínimos aceitáveis. Desta forma, não restou alternativa sendo necessária a anulação do edital do certame licitatório.
"A proposta vencedora do pregão se mostrou inexequível. O levantamento dos custos mostrou que era impraticável aquele valor. Temos que tratar com muita responsabilidade o nosso primeiro concurso público. Em função de um vício insanável que maculou o edital, decidimos anulá-lo e contratar de forma direta uma das melhores instituições do País. Com a Fundação Carlos Chagas teremos garantida a lisura deste processo que pode envolver mais de cinco mil candidatos, pela nossa estimativa", afirmou o deputado Zé Teixeira, primeiro secretário da Casa de Leis.
A abertura de licitação previa, na modalidade de pregão presencial do tipo menor preço, contração de empresa ‘especializada em processo de seleção de pessoal, em especial para a realização de concurso público de provas e títulos.
Com anulação, a Fundação Carlos Chagas terá o objetivo de ‘planejar, organizar e executar todo o certame, com a elaboração, impressão, aplicação de provas, respostas de recursos interpostos e apuração de resultados, com vistas ao provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul’.
