Investigação é sobre pagamento de verba indenizatória
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil nº 122/2015 para apurar conduta dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Campo Grande em relação a eventuais retardamentos ou recusas na prestação de informações ao Poder Judiciário sobre vencimentos e verbas indenizatórias dos vereadores da Capital.
Conforme publicação do Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (19), o processo de investigação será conduzido pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social cujo Promotor titular é Fernando Martins Zaupa.
O MPE entrou com Ação Civil Pública, em maio deste ano, solicitando suspeção do pagamento de verba indenizatória aos 29 vereadores da Capital. O valor, conforme Ato da Mesa Diretora 01/2013, serve para ressarcimento de despesas com: locomoção, passagens, locação de meios de transporte, alimentação, aquisição de combustível, contratação de consultoria, divulgação de atividade parlamentar, aquisição de material de expediente, aquisição de livros, aperfeiçoamento profissional e despesas com a realização de seminários.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira deferiu liminar favorável ao MPE e suspendeu pagamento da verba no valor de R$ 8,4 mil para cada parlamentar. Porém, a Câmara entrou com recurso e em 30 de setembro deste ano, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul decidiu manter pagamento.
