Servidores tentam adiar projeto que terceiriza gestão de hospitais

Governo quer votação em urgência antes do recesso

Representantes do Sintess (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social) participam, nesta quarta-feira (15), da sessão ordinária na Assembleia Legislativa, em tentativa de adiar a votação de projeto sobre gerenciamento de hospitais por meio das OSS (Organizações Sociais de Saúde). A pedido do governo, a previsão é que a matéria seja votada em regime de urgência antes do recesso parlamentar.

“Não somos contra o projeto, mas pedimos que não seja feita a votação em regime de urgência. Queremos um debate com a sociedade”, diz Alexandre Costa, presidente do Sintess. São cerca de 60 pessoas no plenário da casa para pressionar os deputados.

Segundo Costa, há inconstitucionalidade no projeto do governo estadual sobre o tema. A administração de hospitais pelas OSS, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), já é prevista em legislação federal, mas, conforme o sindicalista, o texto em tramitação na Assembleia Legislativa é flexível demais.

Além disso, diz ele, 80% dos recursos para a saúde no Estado já são gerenciados pela iniciativa privada e há experiências mostrando falhas na gestão terceirizada. “Prova disso é a máfia da saúde, algo que ficou claro na CPI da Saúde”, emenda o sindicalista.

Até o fechamento deste texto, o projeto não havia sido votado. Alguns deputados, juntamente com o pessoal do Sintess, foi até a sala da presidência da casa para discutir o assunto.