Documento foi enviado hoje do TJ pelo Correios
Mesmo com liminar, o vereador Mario Cesar (PMDB) ainda não pode retornar à Câmara Municipal e completa três meses longe do Legislativo. Isso porque a Casa de Leis ainda não foi notificada e, por isso, não é permitido o retorno do peemedebista que conseguiu decisão favorável na tarde desta terça-feira (24). No mesmo dia ele renunciou à presidência da Mesa Diretora na qual cumpria seu segundo mandato.
De acordo com assessoria de imprensa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a notificação foi enviada à Câmara na manhã de hoje, mas, conforme exigência jurídica, por meio dos Correios. A decisão foi proferida pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso e respalda pedido feito pelo peemedebista na mesma data. Nenhum suplente chegou a ser convocado para substituí-lo e Flávio César (PTdoB) foi dirigente interino durante os últimos meses.
Ele estava fora das funções desde 25 de agosto, quando o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Marcos Alex Vera determinou afastamento para que não atrapalhasse andamento da Operação Coffee Break, feita para apurar compra de votos dos vereadores para cassar mandato do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março do ano passado.
O MPE (Minitério Público Estadual) pediu afastamento de outros 17 vereadores no dia 28 de setembro. Na semana passada, solicitação semelhante foi feita para tirar temporariamente oito legisladores da Câmara Municipal. Ambos foram negados, esta foi uma das argumentações utilizadas pelo relator.
“É injusto manter-se alguém que democraticamente conquistou sua vaga de representante popular, sem que se tenha um alicerce forte, sadio e incontestável que poderia, certamente, redundar em uma condenação”. Até a função de Presidente da Casa de Leis, que poderia ligá-lo aos demais edis, foi por si desistida conforme cópia hoje protocolada e chegada ao meu conhecimento”, argumentou o relator.
