Prazo constitucional termina no dia 20 de todo mês
O governo do Estado vai mudar o método de repasse do duodécimo. Isto gerou atraso de salário dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que estão acostumados a receber no primeiro dia útil. Segundo a legislação, o prazo encerra no dia 20 de cada mês.
A assessoria do governo alegou que não tinham dinheiro em caixa para repassar o duodécimo. Isto ocasionou o atraso do pagamento dos servidores e deputados. O prazo do repasse termina no dia 20 de todo mês.
Segundo explicação do secretário do Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, o governo anterior repassava o recurso em três etapas e a primeira era no começo do mês para pagar o pessoal. Mas ao assumir o governo, o caixa não tinha verba para pagar o duodécimo, pelo menos do Legislativo.
O secretário disse, via assessoria, que o repasse vai depender da arrecadação do Estado. Assim que tiverem o recurso vão quitar o débito com a Casa de Leis.