Encontro reuniu governadores do MS, PR, SC e RS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu nesta quarta-feira (15), os Chefes do Executivos dos Estados do Paraná, Beto Richa (PSDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB). Na pauta, além de cobranças ao Governo Federal, a transmissão da presidência do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul).
“As reuniões abrangem temas pertinentes a todos os quatro Estados, tais como questões tributárias e principalmente o desenvolvimento regional”, afirmou Reinaldo que passou a presidência ao gaúcho José Ivo Sartori.
A intenção do bloco é encontrar alternativas para desequilíbrio de crescimento e desenvolvimento que favorece a região central do país. “Precisamos dessa união entre os Estados para conseguir atender o aumento das demandas vindas do Governo Federal, mesmo com a redução de orçamento que os Estados estão enfrentando”, destacou Sartori.
Dívida
Pauta comum entre os membros do Codesul, a dívida dos Estados para com a União também foi discutida nesta quarta-feira. Eles querem alteração do limite para a contratação e desembolso de operações de crédito nos entes federados, além da redução do limite de comprometimento em relação à receita corrente líquida.
O ex-secretário estadual de fazenda, atual adjunto da pasta, Jarde Rieffe, Mato Grosso do Sul ainda deve R$ 7,8 bilhões ao Governo Federal, e já pagou outros R$ 6,7 bilhões, montante sobre o qual incide considerável taxas de juros e outras taxas.
Jader revelou que a União é credora dos Estados em um montante que ultrapassa R$ 395 bilhões. Para o secretário-adjunto, houve excesso de concentração de receita no Governo Federal, acompanhado de uma descentralização de serviços básico, como saúde e educação, que acabou sobrecarregando e comprometendo as receitas estaduais. “Esse aumento de serviços a serem administrados pelos Estados causou um grande desequilíbrio financeiro entre Estados e a União”, destacou.
Lei Kandir
Outro a assunto debatido no encontro de governadores foi o ressarcimento aos Estados, das perdas oriundas da Lei Kandir. O pleito dos presentes, e de suas bancadas federais no Congresso Nacional, é que a União libere recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) exercício fiscal de 2014.
“As pautas discutidas aqui hoje, da dívida dos estados, do ressarcimento da Lei Kandir, da aprovação dessa nova mudança tributária de ICMS com fundo de compensação que tem as garantias constitucionais para os estados não terem perda de receita, tudo isso é uma pauta que une os Estados e por isso firmamos aqui em conjunto entre os estados”, finalizou Reinaldo Azambuja.
