Decisão da Justiça manda pagar salário integral a filiados de sindicato
A Prefeitura de Campo Grande mantém o escalonamento de salários e informa que, neste sábado (3), estão disponíveis R$ 2 mil nas contas dos 18.762 servidores do município. Decisão judicial do dia 29 de setembro, terça-feira, proíbe o pagamento escalonado a filiados ao Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais), enquanto o Executivo alega que depende do desbloqueio de recursos, retidos por ordem judicial, para garantir que toda a folha seja paga até o dia 19.
Conforme as informações oficiais, para 53,33% do funcionalismo, ou seja, 11.924 trabalhadores, os R$ 2 mil correspondem ao salário integral. Porém, o dinheiro estará disponível para saque neste sábado apenas para quem recebe pelo banco HSBC. Servidores correntistas de outras instituições bancárias poderão sacar na próxima segunda-feira (5).
No dia 9 de outubro, está previsto pagamento de servidores com salário entre R$ 2.001 e R$ 4 mil (31,47% da folha); no dia 15, devem receber quem ganha entre R$ 4.001 e R$ 7 mil (2.517) e, por fim, dia 19 a Prefeitura encerra pagamento dos servidores com salário acima de R$ 7.001.
Em nota, a Prefeitura ressalta que, para cumprir este calendário, depende do desbloqueio das contas públicas autorizado pela Justiça esta semana. O TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar favorável à Solurb, concessionária da coleta de lixo, e determinou bloqueio de parcelas do FPM (Fundo de Participação do Município) até o valor de R$ 19 milhões, que corresponde a 20% do valor em conta. O dinheiro deverá ser usada para efetuar pagamentos atrasados a empresa responsável pela coleta de lixo na Capital.
Liminar
No dia 30 de setembro deste ano, o Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) conseguiu na Justiça liminar que garante o pagametno integral dos servidores filiados ao sindicato, o que corresponde a pelo menos 3 mil colaboradores. Conforme decisão do juiz 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, a Prefietura deverá efetuar pagamento integral de todos os associados ao sindicato, e caso descumpra decisão será aplicada multa de R$ 5 mil diário.
A Prefeitura, no entanto, ainda não foi notificada, conforme informações que constam no processo, e na nota divulgada em seu site ignora a ação do Sisem. O termo de notificação foi expedido no mesmo dia da decisão.
