MPF deu 30 dias para Executivo tomar providências
A Prefeitura de Campo Grande aguarda detalhamento do MPF (Ministério Público Federal) para tomar as devidas providências quanto aos servidores municipais supostamente envolvidos em irregularidades na implantação do Sistema Gisa (Gestão de Informações em Saúde). Mas, mesmo sem ter detalhes, haverá punição e até desligamento caso seja necessário.
Na semana passada o órgão deu 30 dias para que o Executivo punisse tais funcionários, mas o secretário de Governo, Paulo Matos, afirmou que o prefeito da Capital, Gilmar Olarte (PP), não sabe quem são essas pessoas. “No site (do MPF) não tem definição de recomendação, não diz quais são os funcionários, quais crimes eles cometeram e como temos que proceder”, disse.
O líder da pasta disse que, mesmo assim, o procurador do Município, Fábio Leandro, já está avaliando a situação. “E quando recebermos as informações saberemos quais são os funcionários que devem ser punidos ou desligados. A prefeitura vai tomar todas as medidas”, garantiu.
O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF (Ministério Público Federal) move duas ações judiciais contra 26 agentes públicos suspeitos de envolvimento no caso. Entre os processados pelo MPF por improbidade administrativa estão o ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e os ex-secretários municipais de Saúde Luiz Henrique Mandetta (atual deputado federal pelo DEM) e Leandro Mazina Martins. As ações não impedem a punição interna de servidores por parte da Prefeitura.
Postura neste sentido, no entanto, tem de ser adotada pela própria administração municipal, com base no Estatuto do Servidor. O MPF lembra que a lei prevê várias penalidades contra condutas ilícitas praticadas pelos envolvidos com a fraude no Gisa, como suspensão, destituição do cargo em comissão e até demissão por improbidade administrativa.
