Prefeitos vão acionar Justiça contra Governo Federal para recuperar perdas no FPM

Prefeituras tentam recuperar perdas após desonerações do Governo Federal

Um grupo de pelo menos 13 prefeitos de Mato Grosso do Sul anunciou que acionará o Governo Federal judicialmente para tentar recuperar perdas do Fundo de Participação dos Municípios. O número pode aumentar porque a diretoria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) informou aos prefeitos, em assembleia nesta sexta-feira (9), que outros ainda podem entrar com a ação.

O questionamento jurídico tem por objetivo recuperar o montante perdido do Fundo de Participação dos Municípios com as desonerações propostas no IPI. Eles alegam que o Governo Federal faz cortesia com chapéu alheio, visto que mexe com o dinheiro dos municípios.

A prefeitura de Anastácio, por exemplo, perdeu R$ 16,3 milhões de 2009 a 2013 com as desonerações. O mesmo acontece com o município de Batayporã, que perdeu R$ 9,8 milhões com os benefícios dados pela presidente Dilma Rousseff (PT).

O atual presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), explica que o dinheiro vai ajudar e muito. Ele revela que se o Município conseguir vencer a ação, além do dinheiro perdido, garantirá pelo menos R$ 150 mil mensais, o que garantiria a “sobrevivência” do Município.

Os prefeitos ouviram atentamente a proposta e a lista de prefeituras devem aumentar porque eles alegam que ainda não tinham sido esclarecidos sobre os processos. A assessoria jurídica contratada pela Assomasul vai ficar com 10% do total recuperado se vencer a ação. Os municípios não vão pagar nada se perderem as ações, que serão feitas para cada Município e não pela instituição.