Política

Prefeitos vão acionar Justiça contra Governo Federal para recuperar perdas no FPM

Prefeituras tentam recuperar perdas após desonerações do Governo Federal

Midiamax Publicado em 09/01/2015, às 15h08

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Prefeituras tentam recuperar perdas após desonerações do Governo Federal

Um grupo de pelo menos 13 prefeitos de Mato Grosso do Sul anunciou que acionará o Governo Federal judicialmente para tentar recuperar perdas do Fundo de Participação dos Municípios. O número pode aumentar porque a diretoria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) informou aos prefeitos, em assembleia nesta sexta-feira (9), que outros ainda podem entrar com a ação.

O questionamento jurídico tem por objetivo recuperar o montante perdido do Fundo de Participação dos Municípios com as desonerações propostas no IPI. Eles alegam que o Governo Federal faz cortesia com chapéu alheio, visto que mexe com o dinheiro dos municípios.

A prefeitura de Anastácio, por exemplo, perdeu R$ 16,3 milhões de 2009 a 2013 com as desonerações. O mesmo acontece com o município de Batayporã, que perdeu R$ 9,8 milhões com os benefícios dados pela presidente Dilma Rousseff (PT).

O atual presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), explica que o dinheiro vai ajudar e muito. Ele revela que se o Município conseguir vencer a ação, além do dinheiro perdido, garantirá pelo menos R$ 150 mil mensais, o que garantiria a “sobrevivência” do Município.

Os prefeitos ouviram atentamente a proposta e a lista de prefeituras devem aumentar porque eles alegam que ainda não tinham sido esclarecidos sobre os processos. A assessoria jurídica contratada pela Assomasul vai ficar com 10% do total recuperado se vencer a ação. Os municípios não vão pagar nada se perderem as ações, que serão feitas para cada Município e não pela instituição.

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