Proposta aumenta as alíquotas incidentes
A bancada do PMDB na Câmara fechou, hoje (18), acordo para aprovar o parecer do relator deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao projeto de lei do Executivo que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento. A proposta aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia que haviam sido beneficiados com a desoneração.
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que participou da reunião, disse que a bancada vai votar favoravelmente ao parecer apresentado pelo relator e líder, deputado Leonardo Picciani (RJ). “O PMDB acaba de encerrar sua reunião com acordo celebrado de votar o relatório do Picciani. Haverá destaques, no plenário, propondo que se faça, sem alterar o montante total, algum tipo de exceção para outros setores”, informou o ministro.
O relator propôs alíquotas menores para os setores de call center, transportes, alimentos e comunicações. De acordo com o ministro, caso se conceda algum tipo de desoneração para outros setores que não sejam esses, teria que se baixar o percentual de isenção que será dado a esses quatro setores que o relator propôs as desonerações para equilibrar o montante dos recursos a serem arrecadados.
Segundo o ministro, se houver algum destaque incluindo outro setor na desoneração, ele poderia, em tese, desequilibrar os números acertados pelo governo com o relator para o ajuste fiscal. Por isso, disse Padilha, o líder Picciani e o governo vão trabalhar para aprovar o parecer sem alterações.
Ainda de acordo com Padilha, todos os setores podem entrar na desoneração contando que fiquem preservados os valores que o governo pretende arrecadar com esse projeto. “Os quatro setores vão ter, no mínimo, a metade do que era antes. É uma desoneração parcial que vai vigorar. Nenhum setor fica fora. Nenhum setor vai ser excluído”, disse.
