Ambos impetraram mandados de segurança no TJMS
Gilmar Olarte, afastado do cargo de vice-prefeito de Campo Grande e Mario Cesar, do cargo de presidente da Câmara, impetraram mandado de segurança com pedido de liminar nesta segunda-feira (23) para retornarem aos locais de trabalho.
As ações são distintas, mas pedem que ambos retomem seus cargos até que seja julgada a ação. Advogado de Olarte, Jail Azambuja sustenta que o Procedimento Investigatório Criminal nº 18/2015 não revela nenhum fato novo em relação ao Procedimento Investigatório Criminal n° 02/2014,que originou a ação penal n° 1602581-24.2014 e que, para afastar Olarte, o Ministério Público deveria apontar novos fatos, usando trechos das justificativas do órgão de fiscalização.
Mario Cesar, afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal, pede para retornar ao cargo de vereador. A defesa alega que seu afastamento foi teratológico e culpa o parlamentar da Câmara pelo simples fato de ele ter cargo de presidente, destacando que o fundamento que o afastou é “confuso, vago e insuficiente para justificar a medida cautelar”.
Ambos pedem manifestação do Ministério Público Estadual sobre o assunto e requerem ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) urgência na ação.
Em junho, Olarte já tinha impetrado pedido similar. Já Mario Cesar tenta pela quinta vez retornar ao cargo de vereador desde que foi afastado, em agosto deste ano.
