Tereza Cristina votou contra o projeto e depois à favor
Mudança do texto da proposta de redução da maioridade penal fez com que a deputado federal Tereza Cristina (PSB) mudasse seu voto. Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações.
A deputada Tereza Cristina, por exemplo, votou contra orientação partidária e disse não ao projeto, quando este foi colocado em votação pela primeira vez. No outro dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.
Segundo a deputada, o primeiro texto era muito abrangente e penalizaria ‘coisas banais’, podendo ter penas excessivas. No entanto, na segunda votação o texto apresentado continha penas mais duras para crimes hediondos e abrandando atos infracionais menos graves.
A polêmica votação foi alvo de ação de 100 deputados de 14 partidos, que pediram a suspensão da votação da PEC, mas o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou a liminar. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.
