Promotoria alega que contratação emergencial de empresa foi irregular
Os fantasmas que assombraram o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em 2013 voltaram após quase um ano e meio da cassação do radialista e um mês depois de ele conseguir retornar ao comando do Paço Municipal. Nesta quinta-feira (1°) o MPE (Ministério Público do Estado), por meio do promotor de Justiça da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, Alexandre Capiberibe, abriu ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de antecipação de tutela, ou seja, afastamento imediato de Bernal.
O motivo é um dos mesmos que o tiraram do poder em março de 2014, o rompimento do contrato feito por meio de licitação com a Total Serviços, especializada em limpeza de unidades de saúde, e a contratação emergencial (sem processo licitatório) da Mega Serv para desempenhar a mesma função, porém por valor mais elevado.
O promotor alega que neste caso a empresa que ficou em segundo lugar no pregão é a que deveria assumir, mas em vez disso foi feito contrato emergencial. “Por essa razão, tem-se que o requerido, na qualidade de prefeito municipal, além de ter oportunizado a situação emergencial, com a mesma rescisão indevida de contratos e a não contratação de empresa licitante detentora do segundo lugar do Pregão 166/2007, ainda direcionou a forma de contratação da Mega Serv (por R$ 4.474.369,86 dividos em seis) parcelas por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial”, diz os autos.
Além disso, Capibaribe alega que “à contratação da empresa Mega Serv, não foi identificado o termo de referência necessário à pesquisa de preço, ou seja, quantidade de postos de trabalho, quantidade de unidades de saúde, áreas insalubres, horários dos turnos laborais, ou qualquer outra informação que demonstrasse que as empresas consultadas para a pesquisa de preço pudessem efetivamente apresentar suas propostas de forma fidedigna aos serviço a serem prestados”.
A ação tem como base relatórios assinados pelo secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União “referente à execução financeira da atenção básica à saúde por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande”. No documento consta análise de itens financiados com recursos do Município entre 1º/1/2012 a 30/8/2013.
Diante de tudo isso, o MPE requer medida liminar pedindo o afastamento de Bernal com multa diária de R$ 20 mil em caso de não cumprimento, ele tem 15 dias para se manifestar por escrito acerca do assunto. Para finalizar, o órgão pede “a condenação do requerido ao pagamento de R$ 13,7 milhões a título de ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
Passado – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote, presidida pelo vereador Paulo Siufi (PMDB) apurou, entre outros casos, as contratações emergenciais feitas por Bernal, inclusive com a Mega Serv. À época o proprietário da empresa que tem matriz em Dourados, Marcos Marini, foi convocado para participar de oitiva.
O relatório final da CPI culminou na criação de uma Comissão Processante que, por sua vez, constatou crime de improbidade administrativa. Na sessão de julgamento, 23 dos 29 vereadores condenaram o prefeito à cassação com base em tais denúncias, agora reavivadas pelo MPE.
