Julgamento está marcado para esta quarta-feira
O Ministério Público que atua no TCU (Tribunal de Contas da União) fez um longo apelo aos ministros titulares do órgão no sentido de que as contas do governo sejam rejeitadas no julgamento marcado amanhã. No documento, o procurador do MP-TCU Júlio Marcelo de Oliveira fala das “pedaladas” fiscais e aponta uma possível fraude na programação orçamentária do governo.
Documentos obtidos pelo Valor apontam que, em 12 de fevereiro do ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ao Planejamento que precisaria de um aporte suplementar de R$ 9,2 bilhões para o pagamento dos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial. O MTE também alertou para uma frustração de receitas da ordem de R$ 5,3 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os pedidos, entretanto, não foram contemplados no Decreto Presidencial 8.197/2014, que determinou a programação financeira e orçamentária do governo para 2014 e fixou o cronograma mensal de desembolso. “Não bastasse essa grave omissão, a necessidade de suplementação orçamentária e reavaliação da projeção das receitas do FAT não foram consideradas sequer no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre, publicado em 20 de março de 2014”, diz o procurador no documento.
De acordo com Oliveira, a omissão dos valores pode ser tipificada como “fraude”. “A programação financeira não é um ?faz de conta’. Ela é feita com base nas informações prestadas pelos ministérios”, disse o procurador.
Os apelos do Ministério do Trabalho só foram respondidos pelo Planejamento mais de um mês depois. Em ofício assinado pelo secretário de Orçamento Federal, José Fernandes Júnior, o ministério informa que as projeções poderiam ser revistas bimestralmente e que, se necessário, a secretaria providenciaria a suplementação orçamentária. “Mas isso não aconteceu. Arrastaram até o fim do ano”, acusa o procurador.
Em um documento com 83 tópicos, ele afirma que as irregularidades apontadas na auditoria das “pedaladas” fiscais foram “graves e intencionais”. Cita, ainda, que o fato de terem ocorrido em ano eleitoral é um significativo agravante.
Para Oliveira, uma eventual rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff pelo TCU não terá impacto significativo sobre a credibilidade internacional do Brasil, como o governo quer fazer crer. “Bem ao contrário, o rigoroso funcionamento das instituições é o maior sinal de credibilidade que uma nação pode emitir quanto à sua confiabilidade, quanto à solidez de sua democracia”, diz a carta.
