Denatran emitiu parecer dizendo que portaria é ilegal
Enquanto a regulamentação da vistoria anual de licenciamento não é feita pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o governo estadual deve suspender a portaria n. 32, afirma o deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder da bancada petista na Assembleia, que tenta derrubar a vistoria considerada ilegal pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Ontem (29), o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que o Contran vai regularizar a vistoria, mas não detalhou se enquanto isso a portaria será suspensa, como indica parecer do Denatran. Representantes do conselho e o diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito em Mato Grosso do Sul), Gerson Claro, se reuniram ontem, em Brasília.
“O Contran disse que vai regulamentar, mas não acredito que vai ser de um dia para o outro. Enquanto isso, o Detran-MS tem que suspender a portaria até a regulamentação”, afirma Kemp. O projeto de decreto legislativo ingressado na Assembleia para derrubar a portaria pode ser votado na próxima terça-feira (5). “Vai ser colocado em pauta independente dos encaminhamentos”.
Para a bancada petista, somente o parecer do Denatran, órgão que executa ações do Contran, que emitiu parecer na semana passada, afirmando que é a cobrança é ilegal, já bastaria para que o Detran. “O próprio governo reconhece que é ilegal ao procurar o Contran. Na verdade, eles têm que suspender”.
A portaria vem sendo contestada na Assembleia, depois que o Jornal Midiamax denunciou supostas irregularidades na vistoria do Detran, que cobra em média R$ 104, enquanto as credenciadas R$ 120 pelo serviço. Paralelo à isso, a bancada do PT ingressou com ação na Justiça e projeto de decreto na Assembleia, para derrubar a portaria. O argumento, o mesmo utilizado pelo Denatran, é que qualquer legislação sobre trânsito é competência do Contran, e não de órgãos estadauis.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Prof° Rinaldo Modesto (PSDB) afirma não ter ainda detalhes da reunião e se o governo vai suspender a portaria até que o Contran regulamente. Detran-MS e Contran também foram procurados pela reportagem, mas não enviaram resposta até o fechamento desta publicação.
