Picciani disse que proposta é ponderada
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada vai votar a favor da PEC 171/93, que permite o julgamento como adultos de adolescentes entre 16 e 18 acusados de crimes graves.
Segundo a PEC, esses jovens serão punidos pelo Código Penal, mas cumprirão pena separados dos outros menores de idade e dos adultos.
Atualmente, jovens até 18 anos cumprem medidas socioeducativas de até três anos em instituições voltadas para isso, como a Fundação Casa.
Picciani disse que proposta é ponderada ao permitir a prisão apenas dos menores culpados de crimes violentos – sequestros, assassinatos, lesão corporal grave, terrorismo, entre outros. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida é injustificável na idade e na classe social que for”, disse.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou que os argumentos que ressaltam a necessidade de educação não são baseados no mundo real. Para ele, a redução é um mal menor. “Eu queria ter a sociedade ideal, mas, não tendo, voto na sociedade real. Quero o mal menor”, declarou.
