Nesta quinta foi realizada a última sessão plenária antes do recesso parlamentar
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), apresentou nesta quinta-feira (16) o relatório de atividades realizadas ao longo do primeiro semestre de 2015. “Tenho a convicção que produzimos e cumprimos a nossa missão de fortalecer a instituição Assembleia Legislativa e produzir resultados positivos para a nossa gente, que é a razão de estarmos aqui“, afirmou, ao ocupar a tribuna durante a última sessão plenária antes do recesso parlamentar.
Segundo o presidente, os deputados empenharam todos os esforços para reduzir o custeio, otimizar os recursos disponíveis e agilizar os processos internos, como a tramitação das matérias na Casa de Leis e os encaminhamentos de pleitos dos diversos segmentos da sociedade. “Nosso objetivo é avançar e tudo que temos feito é no sentido de aproximar também a população e garantir que se possa avaliar e acompanhar de perto as atividades do Legislativo”, reiterou.
Entre as principais ações do semestre, Mochi mencionou: a criação do Colégio de Líderes, que reúne os representantes das bancadas partidárias para reuniões periódicas de encaminhamento de projetos e decisões referentes à gestão interna da Casa de Leis; a extinção da verba de representação (agora, todos os deputados têm a mesma remuneração, mesmo que o deputado atue como líder partidário ou ocupe cargo na Mesa Diretora); a publicação da ordem do dia em Diário Oficial e ampliação do Portal da Transparência.
O presidente informou que as Comissões Permanentes realizaram 45 reuniões ao longo do primeiro semestre. “Outro importante avanço foi a aprovação do projeto de resolução instituindo a votação nominal, o que conferiu mais transparência e permite que a comunidade saiba o posicionamento de cada deputado durante as votações”, enfatizou.
Economia – Mochi explicou que a redução do custeio permitiu a devolução de recursos provenientes do duodécimo ao Governo do Estado. O Legislativo estadual tem direito a 2,9% da Receita Corrente Líquida estadual, o que corresponde a aproximadamente R$ 18 milhões mensais. “Hoje, recebemos R$ 16 milhões e abrimos mão de R$ 2 milhões, recursos que são devolvidos ao Executivo e direcionados especialmente para as ações em saúde, como a Caravana da Saúde, e o governo tem feito esse reconhecimento”, complementou.
O presidente informou que a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) contribuiu para a abertura de 110 vagas de trabalho, permitindo a realização do primeiro concurso público da Assembleia Legislativa. A previsão é que o edital seja publicado em novembro. Também informou que estão sendo realizados cursos de formação dos servidores.
Balanço – Durante as 66 sessões ordinárias e oito extraordinárias realizadas durante o primeiro semestre, foram apresentados 130 projetos de lei, sendo 99 de autoria dos deputados estaduais, dois de autoria da Mesa Diretora e os demais do Poder Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública. Foram aprovados 54 projetos de lei (42 foram sancionados ou promulgados, três vetados e nove estão em decurso de prazo para sanção). Outros seis projetos de lei remanescentes de 2013 e 2014 foram aprovados e sancionados. Foram sancionados e viraram leis dois projetos de lei complementar.
Três projetos de emenda à Constituição estão tramitando em primeira discussão. Dos oito projetos de decreto legislativo apresentados, seis foram aprovados, um arquivado e um está tramitando. Entre os 27 projetos de resolução apresentados, 18 foram aprovados, um arquivado, um foi retirado pelo autor e sete estão em tramitação na Casa de Leis. Dos 17 vetos encaminhados pelo Poder Executivo, 13 foram analisados e votados. No total, 1.918 indicações, 450 moções e 166 requerimentos foram aprovados.
A Assembleia Legislativa realizou 20 audiências públicas até julho, promovendo debates que reuniram especialistas, pesquisadores, autoridades e a população em geral e que também subsidiaram a apresentação de projetos de lei e votações de propostas em tramitação. “Em todas as audiências públicas foram realizados encaminhamentos que, com o passar do tempo, contribuíram para resolver as questões de interesse da nossa gente”, disse Mochi.
O XI Seminário de Vereadores de MS, realizado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, entre os dias 25 e 26 de junho, reuniu 427 participantes em discussões sobre Marketing Político e Redes Sociais, Reforma Política e Pacto Federativo, entre outros temas. Foram realizadas ainda 12 sessões solenes, com entregas de comendas e outras honrarias e pessoas com reconhecida atuação em Mato Grosso do Sul, nas mais diversas áreas. O Parlamento Jovem continuará em 2016, mediante convênios firmados com as escolas, a Secretaria Estadual de Educação e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O projeto tem como objetivo despertar a consciência política dos jovens estudantes e estimular a participação cidadã.
Diálogo – O presidente Mochi disse que a harmonia entre os Poderes e o bom relacionamento da Casa de Leis com representantes dos diversos segmentos sociais também foram decisivos para garantir a produtividade do Legislativo estadual. “Demos suporte ao diálogo produtivo em questões fundamentais. A Assembleia Legislativa não se furtou ao debate, sempre de portas abertas para promover o diálogo e o encaminhamento dos assuntos de interesse da população”.
Mochi citou como importantes realizações a instauração da CPI da Enersul/Energisa; as discussões sobre as indenizações da CESP, o fechamento de frigoríficos e a crise na Santa Casa de Campo Grande, as greves dos médicos e dos policiais; a criação da Comissão de Representação para fiscalizar as obras do Aquário do Pantanal e da Comissão de Representação criada para avaliar a variação do preço do óleo diesel em Mato Grosso do Sul.“Esta Casa assumiu o protagonismo de lutar para reduzir a alíquota do ICMS do diesel, o que se verificou no projeto de lei enviado pelo Executivo”, comemorou Mochi. A lei 4.688, de 29 de junho, que reduziu o imposto sobre o óleo diesel de 17% para 12%, até 31 de dezembro de 2015, foi discutida e aprovada pelos deputados estaduais.
Mochi lembrou que as Emendas Parlamentares, que totalizam R$ 24 milhões para ações em saúde, educação e assistência social, serão liberadas no segundo semestre, permitindo a cada deputado destinar recursos do Orçamento Estadual para beneficiar os 79 municípios com aquisição de veículos, equipamentos, além da realização de pequenas obras.
O líder do Governo Estadual, deputado Professor Rinaldo (PSDB), cumprimentou o presidente Mochi, os membros da Mesa Diretora e todos os demais deputados pela condução ao longo do semestre. “Com muita tranquilidade, pudemos trabalhar por um Estado mais humano, solidário e desenvolvido e, por isso, parabenizo todos que contribuíram de forma decisiva, em nome do governador Reinaldo Azambuja”, disse. O deputado Zé Teixeira (DEM) falou da alegria e satisfação de estar à frente da primeira-secretaria da Casa de Leis. “Em meu sexto mandato parlamentar, jamais pensei ocupar um cargo na Mesa Diretora, mas aceitei o desafio e me sinto orgulhoso”, afirmou. “É uma experiência ainda curta e sabemos que o mundo moderno exige transformações. É uma alegria participar desta administração aberta, franca, sincera, leal e objetiva”, complementou.
Agora, os deputados estaduais entram em recesso, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis, e retornarão às atividades parlamentares em agosto. A próxima sessão plenária será realizada dia 4 de agosto, às 9h.
