Proposta foi aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa
O governo de Mato Grosso do Sul vetou projeto, aprovado na Assembleia Legislativa, que previa o ensino da capoeira nas escolas estaduais. Segundo o Executivo, a proposta é inconstitucional.
A proposta partiu do deputado estadual João Grandão (PT) e foi aprovada em plenário no dia 20 de outubro. Previa “instituir o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas”, além de permitir “a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da educação básica de Mato Grosso do Sul”.
Mas, o projeto “excursiona sobre matéria de competência exclusiva” do Poder Executivo, como explica o Executivo no veto, publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado. Qualquer programa de governo depende de ato da administração. É também citado que o projeto “desestrutura a programação orçamentária estadual”, outro aspecto em desconformidade com a lei.
