Quem der maior desconto receberá primeiro
O Governo do Estado tem até 2020 para quitar R$ 780 milhões em dívidas de precatórios, segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Para sanar o problema, a ideia é fazer uma chamada pública para pagar primeiro quem der maior desconto ao Executivo.
Mesmo com a crise financeira enfrentada pelo poder público, o tucano pretende iniciar quitação dos precatórios com verba depositada na conta judicial do Executivo. “Porque esse é um crédito específico para pagar dívidas. (Com o dinheiro) o governo só pode pagar precatórios, dívidas previdenciárias e dívidas fundadas, não pode pagar outros tipos de encargos, então vamos usar para pagar essas contas e melhorar”, explicou.
No dia 3 de setembro os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que permite ao Executivo usar 70% dos depósitos judiciais de Mato Grosso do Sul, estimados em quase R$ 1 bilhão, segundo os parlamentares. O texto é uma regulamentação da lei no Estado, já que a presidente Dilma Rousseff (PT) o sancionou no dia 6 de agosto.
O valor pode ser transformado em receita para o Executivo até o limite de 70% dos depósitos judiciais e administrativos para os cofres da União, dos Estados e dos municípios. Os outros 30% serão destinados a um fundo de provisionamento, justamente para custear litígios judiciais.
