Processo foi distribuído incorretamente, segundo juiz
Uma falha no sistema de gerenciamento eletrônico os processos judiciais atrapalha o trâmite de ação que pode, nos próximos dias, determinar o futuro político do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). O MPE (Ministério Público Estadual) quer afastá-lo pelo que aponta ter sido uma contratação irregular de uma empresa de limpeza.
Conforme consta no andamento do processo, a denúncia, feita pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha, foi distribuída por direcionamento no dia 2 de outubro, sexta-feira, à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O sistema apontou “suspeita de repetição da ação” relacionando o caso a um outro, que tramita na mesma instância, aberto em julho deste ano.
“A distribuição deste processo, por falha no sistema SAJ que já foi comunicada via telefone à distribuição, à informática e a própria Corregedoria, foi feita de forma vinculada, sem que motivo houvesse para tanto”, diz o juiz David de Oliveira Gomes Filho, em despacho nesta segunda-feira (5). No documento, ele pede que o caso seja distribuído por sorteio.
O magistrado também sugere mudança na configuração do sistema, chamado E-SAJ, para evitar problemas semelhantes. “É preciso que seja desabilitada a função de vinculação de processos nas Varas de Direitos Difusos, para se evitar que haja o direcionamento de ações simplesmente porque as partes e a classe da ação coincidem com outra já existente”.
Na prática, o processo será novamente distribuído retomando, assim, a fase inicial de tramitação. Não é possível afirmar se ele voltará às mãos do mesmo juiz, ou se ficará a cargo do colega da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira.
A denúncia feita pelo MPE contra Bernal na Justiça envolve um dos motivos que levaram à cassação dele pela Câmara Municipal, em 2014. Trata-se da contratação emergencial – e ilegal, de acordo com a promotoria – da empresa Mega Serv, para a limpeza de unidades de saúde.
